Maringá, 15 de Julho de 2019
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JUAREZ FIRMINO
Balanço Geral
 

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE: LEI NATURAL, MORAL E JURÍDICA

O que diferencia o homem de um animal? Basicamente é a razão, não é? Claro que sim, no entanto, o que vemos hoje são seres humanos agindo como se fossem animais em uma selva, matando e morrendo nas mais diversas situações.

O que está acontecendo? A raça humana já tem 200 mil anos... Evoluímos? Ou somos bárbaros do século XXI? Creio que estamos mais para bárbaros contemporâneos que para seres evoluídos. Por que essa falta de noção do certo e errado?

O indivíduo, por causa do individualismo, se droga, mata, corrompe e é corrompido, rouba, trai, não respeita seus limites, é a teoria: o que importa é se tal indivíduo levou vantagem. E assim sempre ouvimos aquela frase: ¨a vida é minha faço o que eu quiser. ¨ Tais barbáries não são privilégios de um sexo ou de determinada faixa etária, está atingindo todos: ora como sujeito ativo, ora como sujeito passivo.

Um exemplo? O caso daquele menino de 10 anos de São Paulo que atirou na professora e se matou. Como explicar? Ele era mal? Claro que não. Por ser criança o senso do que é certo ou errado ainda não estava plenamente desenvolvido, apesar de estar na sua configuração, ele, penso eu, acreditava que a vida era um jogo de vídeo game ou um desenho animado, que após o game over, inicia-se um novo jogo. Todos sabem que não é assim, mas há pessoas que mesmo adulta estão vivendo desta forma sem distinguir o que é natural, moral ou legal.

Nesse contexto, proponho com este artigo uma reflexão breve sobre Lei Natural, Moral e Jurídica, sem pretensão de esgotar o assunto ou imprimir uma teoria, têm-se aqui apenas uma opinião.

Lei Natural é definida como divina, para alguns doutrinadores é a centelha de Deus que cada um de nós tem dentro de si, ela é imutável, podemos dizer que é nossa alma ou a razão, sem essa configuração, o ser humano equiparar-se-ia ao animal irracional.

O homem não nasce mal, pois a Lei Natural, a sua consciência, tem por objetivo mantê-lo equilibrado e socializado, no entanto, a ausência desta noção do que é certo ou errado ou a condição do livre arbítrio que cada um tem de aplicar ou não a Lei Natural são causas da existência de um ser bom ou mal.

Uma vez sem a devida consciência do bem, o homem acaba por praticar atos bárbaros das mais variadas espécies, desde pequenas mentiras, que percebemos até em crianças (desconsiderando a fase da “fantasia” infantil) até as grandes trapaças. Nesse contexto, já adultos, esse comportamento pode levar o indivíduo a cometer homicídios ou suicídios.

Assim a Lei Natural é a presença de DEUS para os crentes; e DEUS, para estes, é o senso de razão, ou apenas da razão para os racionalistas que acreditam que através das idéias chega-se ao conhecimento da natureza de todas as coisas cientificamente, contradizendo a fé e o misticismo popular.

Porém, o homem vive em sociedade, com costumes diferentes, com normas de moralidade diferentes entre os povos das várias nações deste mundo, então podemos dizer que a Lei Moral é distinta da Lei Natural, que é também distinta entre as nações.  Desta forma, a Lei Natural não é totalmente atrelada à Lei Moral.

O que é moral em um determinado país, não o é em outro. Há culturas que aceitam a poligamia (casamento entre um homem e várias mulheres), já, no Brasil, tal prática não é aceita, por exemplo.

Desse modo, às Leis Morais, enquadram-se aquelas que não estão escritas em nenhum código ou livro, mas são capazes de determinar, por meio dos costumes de cada povo, a sua forma de agir, mesmo que seja imoral para outros povos. Por exemplo, a poligamia, o aborto ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. É liberado em alguns países em outros não.

Um exemplo de Lei Moral é o extermínio, em certas tribos, de crianças que nascem com necessidades especiais ou má formação. Em alguns casos, o pajé crê que a criança é um espírito mal, então, o recém-nascido é sepultado vivo. Para nossa cultura cristã, é ultrajante, mas para as pessoas dessas culturas, é moral.

A Lei moral, de certa forma, relaciona-se com a Lei Natural. Moral seria a capacidade do ser humano distinguir o que é bem ou mal, e, pautado nessa distinção, dirigir suas ações em todos os campos da vida espiritual, familiar, profissional e social, o que seria agir com moral.

 Mas o que vemos, muitas vezes, é o ser humano em nome do poder a ele concedido pela sociedade ou por ele mesmo a si próprio, fazer julgamento em causa própria do que é bem ou mal, segundo seu critério e, assim, suas ações acabam por beneficiá-lo em detrimento dos demais.

Assim, apenas a Lei Natural e a Lei Moral não são suficientemente capazes de dar ordem às relações humanas em sociedade, surgem, então, as Leis Jurídicas, elaboradas pelos legisladores eleitos pelo povo, para em seu nome legislar.

A Lei Jurídica é um conjunto de normas criado pelos legisladores e que obedece a um ritual de elaboração, aprovação e publicação, com objetivo de regular as ações humanas dentro de uma sociedade, visando ao equilíbrio social.

Se estabelecermos uma hierarquia, ficaria assim: Lei Natural, Lei Moral e Lei Jurídica.  Para o nascimento de norma jurídica deveríamos seguir os seguintes princípios, é natural, ou seja, prioriza o bem? É moral, está de acordo com os bons costumes e valores morais da sociedade?  É constitucional? Seguiu o ritual de elaboração?  É válida? Tem aplicabilidade?  Tornou-se pública? Cumpridas todos estas etapas, a lei beneficiará a sociedade.

Mas o que vemos é a inversão desta hierarquia, a julgar pelos temas que estão vindo à tona nos debates atuais pelo mundo, como: liberação das drogas, libertinagem sexual, aborto, casamento civil entre o mesmo sexo, eutanásia, poligamia e pedofilia, Estado laico, com forte apelo para o ateísmo.

A falta de consciência lei natural e de moralidade lei moral somadas, praticamente, à legalização da corrupção material, moral e ética do ser, que não é exclusividade só de políticos, mas de uma forma ou de outra de todos, resulta em uma consequência perigosa, devido ao ser humano corromper-se e achar normal, por exemplo, sonegando impostos, subornando alguém para levar vantagem, por mínima que seja. No entanto, essa corrupção generalizada entre os cidadãos comuns não é discutida devidamente, fazendo-se discursos moralizantes apenas em relação à corrupção no Governo.

Esses fatores de deterioração do homem levam à miséria humana, material, moral e ética, isso destrói o senso natural do homem, aquela configuração com que nascemos a lei natural, o bem; assim, muitos seres acabam por adotar o mal por não ter mais esperança em DEUS e nas instituições que teriam por missão equilibrar o sistema social.

Como o Estado se vê impotente para corrigir esses fatores, por já estarem arraigados na estrutura organizacional do mesmo com anuência da sociedade, acaba por ser permissivo, para não ser cobrado da sua falta de moralidade e ética no trato das instituições públicas.

Assim, dá-se início às ações do ser. Por exemplo, recentemente vimos que não foi permitidas o manifestações para ter direito de usar drogas a grupos de pessoas que queriam essa liberação. Todavia, recorreram no STF e a marcha da maconha foi liberada.

Atitude de idoneidade seria o Estado ter mecanismo de conscientizar a população dos malefícios das drogas e combater sua propagação. É mais fácil permitir, embora não seja natural nem moral o desejo pela destruição da integridade física e emocional humana a partir das drogas.

Com tantos apelos ao erotismo, nos meios de comunicação, o sexo tornou-se assunto banal, fazer sexo é como ir à esquina tomar uma cerveja. Cada vez com menos idade, crianças têm acesso à iniciação sexual, há casos de crianças com 13 anos tendo a primeira experiência, isso não é mais liberdade sexual e sim libertinagem, não é natural e nem moral.

Prova disto é que está para ser permitida a distribuição de camisinhas nas escolas públicas para crianças de 13 anos, há escolas que distribuem camisinhas para adolescentes. Faz parte do projeto de orientação sexual do Governo Federal.

Mais uma vez, o Estado rende-se ao ditado: “se não pode com eles, junte-se a eles”, pela sua incapacidade de ter campanhas de combate a DST eficientes, distribui preservativos que acabam por estimular a curiosidade do adolescente.  Há a Lei Jurídica que regulamenta tal ato, mas é natural? É moral?

Outra situação que percebemos é a síndrome de narciso, o homem cultua demasiadamente o corpo, como se esta matéria física fosse eterna, e esquece-se do espírito, da alma. De forma alguma condeno a busca pela saúde física, mas a alma carece de cuidados também.

Observa-se a sobreposição do corpo sobre a alma, ou seja, natural é estar bem espiritualmente, moralmente e por fim fisicamente, mas isto está sendo invertido deliberadamente.

A desvalorização da vida também é gritante, fico perplexo quando leio que a Ministra do Governo Federal Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres discursou a favor do Aborto e ainda confessou que ela mesma fez dois!

Já está provado, cientificamente, que o embrião ou feto é uma vida, incapaz, mas com direito de nascer. O que seria de você, se sua mãe tivesse optado pelo aborto?  Ou a mãe de tantos homens que foram fundamentais para o desenvolvimento da humanidade.

Os favoráveis ao aborto sempre justificam que milhares de mulheres praticam o aborto clandestino e até morrem por causa disso, sendo este fato um argumento para o assassínio de crianças em formação.

A questão não é se o aborto é ou não é legal. E quantas mulheres morrem por isso. A questão é que aborto é crime, tanto para o feto como para a gestante, mesmo que uma Lei Jurídica venha e descriminalize o aborto, não será natural e nem moral. E, mais uma vez, vemos o Estado tentar regulamentar algo que não consegue administrar.

Nos Estados Unidos da América, o aborto foi aprovado há uns 30 anos, mas agora em 2012 há forte tendência em se rever esta lei, e até proibir o aborto. Note, reconheceram que isto é um erro.

Outro tema que está na moda agora é propagar a prática do homossexualismo e consequentemente o casamento civil entre indivíduos do mesmo sexo. Ocorre que o homossexualismo existe há muito tempo no mundo, não há como instituir um terceiro sexo.  Desta forma, o direito de intimidade desses cidadãos está garantido há anos, além disto, são iguais a qualquer cidadão.

O que chama a atenção é a tentativa de criminalizar qualquer ação contrária de quem não aprova esta prática, por motivos doutrinários cristãos ou por apenas discordar. Ao dar o direito de expressão a uma determinada parcela da sociedade, jamais pode ocorrer o cerceamento do direito dos demais cidadãos.

O Estado não pode amordaçar os direitos da maioria em favorecimento da necessidade especial de parte da sociedade, têm que ser imparcial, legislar para a coletividade, todos são iguais perante a Lei. A lei jurídica tem que ser linear, ou seja, igual para todos.

Há pouco tempo foi necessário o veto da Presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff, para que não fosse introduzido nas escolas públicas o KIT-GAY, que foi elaborado com dinheiro público, por meio do qual seu filho adolescente era orientado que ele poderia ser Pedrinho ou Bianca, ao mesmo tempo, ou seja, homossexual ou bi-sexual, nada educativo. Seria Natural?  Seria Moral?

Pelo ponto de vista da Lei Natural, o homem foi concebido para se unir-se a uma mulher e ter filhos, ou ainda adotá-los, para a perpetuação e preservação da espécie.  Assim, a prática do homossexualismo e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo são Naturais? É Moral?

Os casais homossexuais abriram mão da sua naturalidade, em favor de sua orientação sexual, pessoas do mesmo sexo não geram vida entre si. Mas o desejo paterno ou materno, conforme o caso está na configuração do ser, não há como desconfigurá-lo.

 Diante do desejo reprimido de paternidade ou maternidade, os que optaram pelo homossexualismo buscam saídas para sanar esse desejo através da adoção de crianças por casais do mesmo sexo ou, ainda, outras formas de procriação entre casais de mulheres, com óvulo de uma delas fertilizado pelo esperma de um doador e gerado no útero da outra companheira.  Que malabarismo!  Já ocorreram situações assim em alguns países do mundo. Isso é natural? É moral? Creio que não!

E a criança adotada, será que teve escolha? Como ela será registrada? Com dois pais? Ou duas mães? Uns dizem: melhor do que ser órfão. Eu digo o Estado se mostra ineficiente novamente em não ter políticas de adoção competentes, já tentou adotar uma criança? É mais fácil aposentar-se. Ambos os casos são burocráticos demais.

Com políticas sérias e incentivo para adoções, não haveria crianças suficientes para quem quer ter um filho adotivo.

Por fim, já há países em que a poligamia e a eutanásia são permitidas. Pasmem: querem legalizar a pedofilia também! Crianças após 12 anos podem livremente ter relacionamento com pessoas mais velhas do sexo oposto ou até do mesmo sexo.

Existem movimentos no mundo pró-pedofilia, para que a idade do consentimento seja reduzida e que a pedofilia seja tratada como uma orientação sexual e não como um distúrbio sexual, tal qual aconteceu com o homossexualismo que era tratado com desvio de comportamento e hoje é uma orientação sexual.

Você acha que uma criança de 12 anos está preparada para decidir isso? Mas na psicologia isso já é tratado como natural e há até um nome menos agressivo: “relacionamento inter-gerações”.  Um absurdo!

A eutanásia consiste em tirar a vida de uma pessoa que não tem mais esperança de cura ou de idade avançada, às vezes, com sua própria autorização (se consciente) ou com a da família, se não. Como vimos de acordo com a Lei natural, podemos dizer que a vida é a presença da alma no corpo, um sopro divino, e só pode ser apagada naturalmente.

Já a poligamia é moral e legal para algumas civilizações desde que permitida pela futura esposa, devidamente pactuado no acordo pré-nupcial e o esposo tem que tratar todas as em igualdade de condições.

Mesmo que a eutanásia, a poligamia e a pedofilia tornem-se legais por força de Lei Jurídica, é natural? É moral?

Conclui-se, portanto, que nem tudo que é legal é moral e muito menos natural. Que os homens, principalmente os legisladores, esquecem-se da efemeridade da vida. Que todo poder é passageiro inclusive a vida do detentor deste poder, que quebrar esta hierarquia: Lei Natural, Lei Moral e Lei Jurídica, é brincar de Deus.

E brincar de Deus é como brincar com fogo, queima. Esses temas, mal conduzidos, podem acabar por gerar conseqüências nefastas na sociedade. Sem condições de correção, pois deterioração da naturalidade e da moral é na maioria das vezes definitiva.

Na Europa devido à liberação por lei jurídica da maioria dessas práticas, observamos uma queda nos casamentos com a finalidade de constituir família, priorizam-se mais o sexo sem compromisso, com controle demasiado de natalidade e o avanço das uniões civis do mesmo sexo. Tudo isso fez com que a população envelhecesse e não se renovasse no mesmo ritmo de épocas passadas, fato que já preocupa os governantes. 

Portanto, amigo, diante destas breves considerações, conclamo a todos para uma reflexão e tomada de posição, seja qual for, mas se posicione, qual será o mundo que você quer para seus filhos e netos daqui a 30 anos? Uma Lei Jurídica que não nos leva a uma conduta reta pode ser revogada, mas às Leis Natural e Moral deturpadas não há como recorrer ou apelar, pois atos e fatos passados estão sacramentados. Pense nisso!

 

Juarez Firmino, Contador, Servidor Público, Consultor, Escritor e Acadêmico de Direito na UNIFAMMA em Maringá.

juarezfirmino23@hotmail.com

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
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