Maringá, 24 de Abril de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS NUTRIGENES
 
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WALDEMAR ALLEGRETTI
Já passou da hora
 

Já passou da hora de parar de falar da PEC das domésticas, e fazer a regulamentação agora necessária.
O Congresso Nacional achou ter feito uma grande coisa ao modificar a legislação sobre a chamada classe doméstica. Na verdade o que se criou foi uma grande confusão.

A lei foi modificada, os direitos já existentes, foram exaustivamente explicados pelas mídias, tudo parece ter sido esclarecido, mas nada foi resolvido.
Se for para dar o direito do FGTS (fundo de garantia), bastava determinar em lei e criar uma forma simples do seu recolhimento.

As domesticas no Brasil, sempre tiveram um regime diferenciado, talvez uma lei não escrita, entre patroas e as mesmas, conforme a conveniência de ambas as partes.
Os horários eram ajustados atendendo as mútuas necessidades, as folgas eram tacitamente aceitas.
Não existiam contratos escritos, nem livro ponto, e muito menos a fiscalização a esse respeito.

Ajudar a família da empregada, com roupas e alimentos era uma norma. Precisava-se de um médico, antes do SUS a patroa arrumava.
Criava-se um método de vida. Quantas empregadas eram de uma só patroa, eram amigas, companheiras, faziam tricô e assistiam novelas juntas, e algumas comem na mesma mesa ao mesmo tempo, da mesma comida, principalmente onde tem crianças e pessoas idosas.

Agora quer dar a entender uma rivalidade inexistente, criando toda uma burocracia para encarecer a quem paga, e muitas vezes, atrapalhando a vida da empregada. Trabalho este muito útil e valiosa para ambas as partes.
A melhora de qualidade de vida diminui o numero de domesticas. Criou-se por necessidade econômica a figura da diarista.
Como regras não dormem no emprego, e em muitos lugares, não haveria onde dormir.

Criou-se toda uma legislação não escrita, chamada de usos e costumes, e com raras exceções estava funcionando bem.
Esperamos a regulamentação total da lei, lembrando que a patroa não é um escritório contábil, e quem sabe volte a prevalecer os entendimentos anteriores.

Muito das domesticas não prestam oito horas diárias, não trabalham aos sábados e muito menos aos domingos. Logo, ela tem dois dias de descanso. Será que ela vai perder meio dia?

Nunca houve este questionamento. A alimentação (aliás, feita por elas) sempre foi permitida. E agora pela lei como vai ficar?
As diaristas pagam a sua previdência como autônomas, e as mensalistas são pagas em comum, patroas e empregadas.

Deixemos baixar a poeira, pois acredito que tudo vai continuar como estava, pois não se revoga usos e costumes.
Já passou da hora de deixar isto de lado, e o Congresso  pensar mais seriamente em votar, a reforma eleitoral, trabalhista e tantas outras de suma importância e de conhecimento de todos.

WALDEMAR ALLEGRETTI
(*)waldemar  Allegretti, foi professor, secretário de Estado da Justiça do Paraná, presidente do BRDE, é produtor rural e advogado  maringaense.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
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