| 23.09.2014 |
| FAEP pede regras mais claras |
Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP, encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ao Instituto Pensar Agro (IPA), solicitando estudos e regras mais claras na regulamentação da Instrução Normativa (IN) sobre as práticas das áreas de refúgio para as plantas portadoras de genes resistentes a insetos. Hoje, as empresas detentoras da tecnologia de transgênicos recomendam a utilização de uma área de refúgio – espaço que garante à suscetibilidade dos insetos às toxinas desses vegetais. Pela IN, a área de refúgio vai se tornar obrigatória e o tamanho desses espaços será recomendado pela empresa detentora da tecnologia.
O segundo ponto da norma é a criação de um Grupo de Trabalho Técnico-Científico de Acompanhamento da Resistência (GTAR), formado por representantes do governo, de empresas de biotecnologia e pesquisadores, com responsabilidade de monitorar e avaliar a eficiência dos eventos de resistência, definir protocolos de pesquisa e de recomendação de manejo para as culturas transgênicas.
Ágide alertou que a IN gera insegurança aos produtores rurais. “A FAEP é favorável às ações que garantem a eficácia da tecnologia, sanidade e produtividade das lavouras. Entretanto, pela proposta não está claro as penalidades específicas detentoras das cultivares quando não ocorrer a eficiência da tecnologia, mesmo com a instalação da área de refúgio, E se essa tecnologia não funcionar? Quem vai pagar a conta”? Além disso a IN faz menção de forma vaga às penalidades ao produtor infrator: “Isso é preocupante pela possibilidade de ter interpretações subjetivas com ônus severos aos produtores”.
PREVENÇÃO E CRÉDITO
O pesquisador da Embrapa Soja (Londrina), Daniel Ricardo Sosa Gomez, lembra: “ A utilização de refúgio é uma medida preventiva para evitar a evolução rápida da resistência das pragas. Isto é, uma lavoura sem a área do refúgio pode acelerar o processo de evolução indivíduos resistente”.
Em plena época de plantio da safra de verão e quando os financiamentos de custeios agrícolas nos bancos estão em fase adiantada de contratação, produtores rurais não têm acesso ao seguro agrícola no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa). Diante desse cenário, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou, um ofício à presidência da República e autoridades, solicitando a assinatura de decreto em regime de urgência para crédito suplementar de R$ 300 milhões no Programa ded Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e sua liberação imediata.
Ágide lembrou, que no início do ano, o Mapa publicou no Diário Oficial da União a resolução nº 27, estabelecendo no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) para o período 2013 a 2015 do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural o aporte de recurso orçamentário, em 2014, de R$ 700 milhões. “ Há falta de planejamento e descompasso na liberação de recursos que não condiz com o calendário agrícola e também com a promessa de R$ 700 milhões para esse programa divulgado em 19 de maio no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário. No caso concreto do seguro rural, foram alocados apenas R$ 400 milhões, que já estão esgotados, dos quais apenas R$ 140 milhões foram destinados para a safra de verão”, observou. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff ainda não assinou o decreto liberando R$ 300 milhões em crédito suplementar. Enquanto isso não ocorre, a maioria das companhias de seguro paralisou a oferta de seguro agrícola no âmbito do programa federal. “Com isso, milhares de produtores brasileiros de soja, milho, frutas e de outras atividades correm o risco de ficar sem seguro rural. Reiteramos nosso alerta: numa possível catástrofe climática no Brasil corre-se o risco de produtores, bancos, seguradoras, fornecedores de insumo, cooperativas e toda a sociedade arcarem com custos consideráveis pela falta de ação do governo federal”.
•O documento foi encaminhado a deputados e senadores da bancada paranaense; presidente da frente parlamentar da agricultura; presidente da República; ministros: Mapa, Casa civil, Planejamento, Fazenda; SPA e IPA.
Assessoria FAEP
Foto - Reprodução |
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