| 03.06.2019 |
| Coluna sindical |
Incentivo à informalidade
Na visão de Paulo Guedes a formalização do mercado de trabalho aumenta as despesas da previdência e é isso que impacta no alegado déficit. Ele não expressa sua posição publicamente, mas segundo matéria do portal UOL existe uma nota informativa do Ministério da Economia (sob sigilo) que critica o mercado formal de trabalho.
Não precisa ser economista para repudiar uma sandice dessa. Ora, o trabalhador com carteira assinada contribui com a previdência e o empregador também é obrigado a fazê-lo. Subentende-se, então, que o governo quer livrar o patronato do recolhimento, deixando que o trabalhador que se vire para fazer sua poupança de longo prazo caso pense em um dia se aposentar.
Em tempo: o “posto Ipiranga” não está sozinho nessa, não. Vamos lembrar que já eleito presidente, Jair Bolsonaro disse em um encontro com grandes empresários: “Precisamos aproximar cada vez mais o mercado de trabalho da informalidade”.
Cadê as centrais?
É muito forte o lobby dos bancos e das grandes corporações no Congresso Nacional pela reforma da previdência, que pelo que é possível observar, deve passar fácil, fácil pela Câmara dos Deputados. O que não se percebe é a presença dos sindicatos obreiros por meio de suas centrais. Se estão atuando , é muito na miúda, porque parece que todas elas, inclusive a aguerrida CUT, sumiu do mapa. Se a reforma passar pela Câmara, passa também pelo Senado, que tem sido mais uma casa carimbadora do que revisora.
Nem vale-refeição escapa
Segundo detalhamento de um analista, publicado por um portal de grande peso, a PEC 8\\19 propõe entre outras coisas, que as alíquotas de contribuição para o INSS passem a incidir sobre rendimentos do trabalho de qualquer natureza, não só sobre o salário base. Se isso for aprovado, serão taxados adicional de férias e até vale-refeição.
Média salarial cai
Quem sustenta isso é o advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo do Instituto de Estudos Previdenciários: “ estudos mostram que a média salarial dos segurados fica menor com a Proposta de Emenda Constitucional encaminhada ao Congresso pelo governo”. Segundo ele, “hoje, uma das formas de receber o benefício sem desconto é pela fórmula 86/96, em que a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens), além de ter no mínimo 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens”. Ocorre que pela reforma ora discutida na Câmara Federal, as mulheres deverão ter 62 anos e os homens 65, além de 40 anos de contribuição para receber o salário integral.
Quer dizer, “ além de ter uma média menor com o novo cálculo, os segurados que entrarem na nova regra da Previdência terão que ter mais idade e contribuir por mais tempo para conseguir um benefício sem desconto. A perda, então, para os futuros aposentados seria de 18%”.
Contra abertura aos sábados
Diretores do Sindicato Bancário continuam em alerta para protestar contra a abertura de agências do Santander aos sábados. O sindicato continuará pressionando o Santander , até porque a abertura de uma agência em Maringá pode ser o primeiro passo para que o sistema bancário tome gosto pela ideia. O argumento do banco é de que a abertura de algumas agencias em todo o país tem o objetivo de promover a educação financeira e que os bancários são voluntários na iniciativa. Conta outra.
Beneficiário da nova política
Lembram da Operação Registro Espúrio? Pois é, um dos investigados atende pelo nome de Carlos Marum. O ex-deputado do MDB do Mato Grosso do Sul pertencia à tropa de choque de Michel Temer, chegando inclusive a ser ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. O que tem a ver Marum com o a questão sindical? Ora direi: a Operação Registro Espúrio apurava fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho,extinto por Bolsonaro. O mesmo Bolsonaro, talvez numa deferência a Michel Temer, nomeou Carlos Marum para um cargo de conselheiro da Hidrelétrica de Itaipu. O conselho se reúne de dois em dois meses e o conselheiro recebe R$ 57 mil para participar de cada reunião.
O outro conselheiro nomeado pelo presidente Jair Messias é o ex-deputado José Carlos Aleluia , do DEM. Ele esteve envolvido no escândalo de superfaturamento na construção da Hidrelétrica de Xingó, enquanto presidente da Chesf em 1988. Atualmente Aleluia é investigado por favorecer a Odebrecht no setor elétrico.
Messias Mendes |
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