| 13.08.2009 |
| A multa da obrigatoriedade |
Após o recesso da Câmara Municipal de Maringá, os quinze parlamentares que compõem aquela casa de leis retornaram às atividades cotidianas. Sessões ocorrendo normalmente, projetos tramitando na pauta, tudo parecia correr dentro da rotina legislativa. No entanto, os edis depararam com uma salutar medida, já prevista e que não recebia a devida atenção: a cobrança de multas por falta nas sessões.
Existente na Lei Orgânica e no Regimento Interno, o desconto no salário por falta não justificada custa setecentos reais. As justificativas de faltas eram aceitas até mesmo por telefone. Agora somente serão aceitas por escrito, por ocasião de viagem, falecimento de familiar ou por doença do vereador.
O presidente da casa, Vereador Mário Hossokawa (PMDB), criticou a medida, enfatizando que tal cobrança deveria ser dividida por trinta dias, pois o vereador não trabalha somente nas sessões. Além delas, um parlamentar exerce inúmeras atividades que dizem respeito ao funcionamento da casa e andamento dos projetos.
Quem se desloca de casa até ao plenário desta augusta casa de leis verifica o descaso dos parlamentares. Sessões quase sempre demoram para começar, pois não há quórum suficiente. Entre os vereadores, a conversa é constate. As faltas realmente acontecem. E, para piorar, as galerias estão com poucos munícipes ou vazias – o que demonstra o “grandioso interesse” da população pela causa pública.
Outrossim, o desconto dos salários possui uma faceta amorfa. Ao passo que há um desconto para os faltosos, não seria responsabilidade do vereador comparecer às sessões? Se as sessões constituem uma das principais atividades legislativas e o edil foi eleito por intermédio do voto (para isso, diga-se de passagem), porque criar medidas como estas, que supervalorizam uma obrigatoriedade prevista ao vereador?
Desta providência de dois lados, enaltecemos a boa vontade do presidente da Câmara de Vereadores em “obrigar” vossas excelências em presenciarem as sessões. Todavia, há esta querela da obrigatoriedade prevista – e agora cobrada. No país das belíssimas leis, das leis que “pegam” e outras que “não pegam”, resta-nos acompanhar se esta tentativa não será em vão.
Tiago Valenciano - graduado em Ciências Sociais e Mestrando em Ciências Sociais pela UEM. tiagovalenciano@gmail.com
Foto: Arquivo Maringá Mais |
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