| 14.07.2017 |
| Câmara terá três sessões durante recesso |
A Câmara Municipal aprovou na manhã de ontem (13) a realização de três sessões extraordinárias para o final deste mês, durante o período de recesso parlamentar.
A proposta decidida internamente, sem a necessidade de votação no painel, recebeu amplo apoio dos vereadores em razão da necessidade de dar andamento nas discussões e votar dois Projetos de Lei em regime de urgência como o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e a regulamentação de aplicativos de caronas privadas.
Sob autoria do Executivo Municipal, a iniciativa recebeu apoio dos 15 vereadores durante a sessão ordinária dessa quinta-feira. Com a aprovação, os parlamentares vão se reunir para sessões extraordinárias nos dias 23, 24 e 25, às 9h30. Propostas foram colocadas em regime de urgência em razão da necessidade da aprovação imediata do Plano de Resíduos para que o processo final de municipalização do lixo em Maringá seja feito sem maiores problemas com a Justiça.
No caso do Projeto sobre os aplicativos, diversos protestos de taxistas e motoristas das plataformas resultaram na necessidade do texto ser discutido no Plenário ainda neste mês.
De acordo com o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), a realização de sessões durante o recesso, que se inicia amanhã (15), estava sendo conversado há várias semanas entre o Legislativo e o Executivo. “Nos reunimos e decidimos durante a sessão as datas e os horários para as três sessões extraordinárias que serão fundamentais para a aprovação de projetos importantes e em regime de urgência.
Vínhamos conversando com a Prefeitura e apoiamos a iniciativa que será fundamental para melhorias na Cidade”, garante o vereador.
Lixo
Como uma das promessas de campanha de Ulisses Maia (PDT), durante as eleições municipais de 2016, a terceirização da coleta de lixo em Maringá será encerrada no dia 31 deste mês e voltará a ser realizado pelo próprio município. O processo de reestatização do serviço foi construído ao longo do ano como forma de que no dia seguinte ao fim do contrato, 1º de agosto, a Prefeitura inicie a coleta e destinação adequada do lixo em todos os bairros. Além da reforma de diversos veículos, 15 novos caminhões foram adquiridos para compor a frota. Até o momento, a etapa final da municipalização do lixo se deve a licitação do aterro sanitário.
Há aproximadamente um mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a suspensão da licitação para o aterro sanitário de Maringá. Em razão da existência de uma Lei que obriga a vigência de um Plano para a Cidade antes de licitar qualquer etapa relacionada ao lixo, a escolha da empresa vencedora teve de ser adiada. Com aproximadamente 500 páginas, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos foi encaminhado à Câmara no começo de junho e debatido em reuniões e audiências públicas por parte do Legislativo.
Na última semana, o TCE alterou a medida cautelar e determinou a possibilidade da Prefeitura de Maringá continuar com o processo licitatório, desde que o Plano seja aprovado pelo Câmara Municipal antes do dia 1º de agosto. Segundo Hossokawa, pela maturidade das discussões sobre o tema e entendimento por parte dos vereadores sobre a situação delicada, o documento será aprovado sem maiores transtornos. “O Plano precisa ser votado três vezes. No dia 25 ele passará pela última votação e Maringá estará pronta para finalizar a licitação do aterro sanitário. Os vereadores entenderam que se não aprovar, no dia 1º de agosto, com a volta do serviço municipalizado, não haverá lugar para depositar o lixo”, explica. O documento na íntegra está disponível à população no site www.maringa.pr.gov.br, no último ícone ao final da página inicial.
Uber
Mais polêmica do em relação ao Plano, a proposta que regulamenta aplicativos de carona privada como o Cabify, 99Taxis e em especial o Uber também está em regime de urgência após mobilização desde o começo do ano por parte de taxistas e, mais recentemente, de usuários da plataforma online. Nesta semana, a Prefeitura de Maringá encaminhou à Câmara Municipal o Projeto produzido a partir de reuniões entre o Sindicato dos Taxistas de Maringá, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e vereadores. Em razão de o texto estabelecer critérios para o funcionamento do serviço via celular, motoristas do Uber iniciaram mobilizações com o pedido de alterações.
Apesar da polêmica envolvendo os dois grupos, a Câmara deverá aprovar o texto, independente de protestos dos motoristas particulares. “Tivemos diversas reuniões ao longo do ano com vários vereadores, com a Secretaria de Mobilidade Urbana, da Prefeitura, com o Sindicato dos Taxistas, houve muita discussão sobre este tema. Em todas essas situações, os motoristas do Uber nunca apareceram, só agora com o texto praticamente pronto que eles nos procuraram.
O projeto vai ser votado do jeito que está escrito”, afirma Hossokawa. Em abril, o Legislativo criou uma Comissão interna para a discussão aprofundada sobre a criação do Projeto de Lei.
Até essa quinta-feira, estes eram as duas únicas propostas colocadas em regime de urgência, entretanto, caso a Prefeitura ou qualquer vereador envie um Projeto e entenda que deve ser apreciado e votado durante o recesso parlamentar, o presidente da Câmara garante que o espaço será concedido democraticamente. Assim como as sessões ordinárias, as três sessões extraordinárias serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal com entrada aberta ao público. Em caso de aprovação pela maioria do Legislativo, os projetos devem ser sancionados pelo prefeito Ulisses Maia antes de virar lei.
Matheus Gomes
Foto - Marquinhos Oliveira |
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