| 18.01.2013 |
| Sete bairros serão vistoriados em combate ao Aedes Aegypti |
Terrenos de mais sete bairros de Maringá serão vistoriados a partir da próxima segunda-feira (21), pela equipe de Fiscalização Integrada da Prefeitura. Conjunto Residencial Ney Braga, Parques Hortência I e Hortência II, Conjunto Ouro Cola, Jardim Montreal, Mandacaru e Moradias Atenas têm fiscalizações programadas até o dia 25.
A operação exige que os proprietários de lotes ou imóveis em mau estado de manutenção adotem ações imediatas para combater a proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti, o principal agente transmissor da dengue.
De acordo com a Lei Complementar 850, o proprietário ou responsável por qualquer imóvel urbano é obrigado a mantê-lo sempre limpo, capinado, drenado e sem lixo, detritos ou resíduos. A limpeza de lotes por meio de queimadas ou uso de veneno químico também é proibida pela lei.
“Para o bem da população, se o responsável não cuidar de seu imóvel, estará sujeito a multas”, lembra o diretor fiscalização, Marco Antonio Lopes de Azevedo. A aplicação das multas previstas na lei compete à Secretaria Municipal de Gestão.
O pagamento das multas aplicadas, quando efetuado no prazo máximo de 30 dias a partir da autuação, tem desconto de 50% do valor de infração. A solicitação deste desconto deve, porém, ser formalizada com antecedência pelo telefone da Ouvidoria Geral (156), que fará nova vistoria para apurar a devida limpeza do imóvel ou terreno.
A Lei Complementar 850 pode ser conhecida na íntegra pelo site www.maringa.pr.gov/lei850.
MULTAS
- Imóveis de até 360m²
R$ 318
- Imóveis de 361m² a 600m²,
R$ 635
- Imóveis de 601m² a 1.000m²
R$ 1.270
- Imóveis a partir de 1.001m²
R$ 2.539 por cada 1.000 m²
Tiago Mathias
Foto - Reprodução |
|
|
|
