| 02.09.2016 |
| Coleta de lixo volta a ser realizada pela Prefeitura |
Depois da nova polêmica envolvendo a licitação de privatização da coleta de lixo em Maringá, o serviço realizado pela Prefeitura reiniciou a partir desta quinta-feira (1º).
A proposta vencida pela empresa Constroeste Construtora e Participações Limitada foi considerada irregular, na semana passada, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Fabiano Rodrigo de Souza.
Os caminhões da Prefeitura voltaram a circular pela Cidade após orientação do Ministério Público (MP-PR). De acordo com o órgão, em virtude das irregularidades vistas durante o processo, o serviço realizado pela empresa privada foi interrompido por tempo indeterminado e o poder público teve de retornar no prazo mais curto possível. Caso não houver aceitação imediata, a atual gestão será multada em R$ 50 mil por dia.
Na última sexta-feira (26), a Vara da Fazenda Pública suspendeu o contrato por conta do valor que será repassado à empresa. No entendimento da justiça, que recebeu inicialmente o pedido da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, do MP-PR, os R$ 30,4 milhões que serão pagos à Constroeste poderia ser reduzido ao valor de R$ 14 milhões.
Além deste fato verificado, Fabiano de Souza relatou que em comparação com o mesmo serviço no estado de São Paulo o custo foi menor que o de Maringá. A partir de então, classificou o valor acertado no processo licitatório local como “exorbitante”. Ainda não explicado ou provado, também afirmou haver indícios de superfaturamento na licitação.
A Prefeitura de Maringá, por meio do procurador jurídico, Luis Carlos Manzato, recorreu da decisão e pede para que a suspensão da licitação seja anulada e a Constroeste volte a operar o serviço. Até o final da tarde de ontem não houve confirmação do retorno do serviço público, porém, a orientação era a de que a população não fosse prejudicada. Ainda não há prazo concreto para que o caso seja finalizado.
Matheus Gomes
Foto - Reprodução |
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