| 25.07.2017 |
| Câmara aprova projetos em regime de urgência |
Durante a primeira sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal, em pleno recesso parlamentar, os dois projetos em discussão foram aprovados pelos vereadores.
Com o Plenário completamente lotado, representantes de diversas entidades, vaias e aplausos, a proposta de regulamentação de aplicativos de caronas privadas e o Plano de Gerenciamento de Resíduos foram aprovados.
Novas votações serão realizadas hoje e amanhã (26) antes dos textos serem encaminhados para a sanção do prefeito Ulisses Maia (PDT).
Ambos os Projetos de Lei Ordinária (PLO) receberam emendas a partir de mandatos, instituições e a população em geral, por meio de consulta pública. Três sessões extraordinárias foram convocadas durante o período de recesso, que teve início no dia 15 deste mês, em razão da necessidade de finalizar o processo de municipalização da coleta de lixo em Maringá, permitida somente após a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e de se encerrar as discussões entre motoristas de táxis e de plataformas como o Uber.
A sessão teve início às 9h30 dessa segunda-feira com a presença de aproximadamente 200 pessoas que lotaram o Plenário Municipal. Apesar da apreciação de outros cinco projetos, as atenções se dividiram somente entre o Plano e a regulamentação dos aplicativos. Além do encontro de opiniões contrárias sobre os assuntos, tanto por parte dos parlamentares como na população presente, a votação ocorreu sem maiores problemas. Ao todo, 13 emendas foram apresentadas, sendo sete para o Plano e seis para o Uber. Objetivo é votar, em separado, todas as emendas até a sessão de quarta-feira, como forma de não comprometer o cronograma proposta pela Mesa Diretora.
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
No começo de junho deste ano, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a suspensão imediata da licitação para o aterro sanitário. Pelo fato da existência de uma Lei, aprovada no final de 2016, que obriga a vigência de um Plano para a Maringá antes de licitar qualquer etapa relacionada ao lixo, a escolha da empresa vencedora teve de ser adiada. A medida pegou de surpresa integrantes do Executivo e Legislativo Municipal que tiveram de se reunir e pensar em uma solução para que no dia 1º de agosto a Cidade tenha plenas condições de realizar o serviço de coleta.
Com aproximadamente 500 páginas, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos foi encaminhado à Câmara, passou pelo prazo de 45 dias em aberto para a consulta pública, recebeu 53 sugestões por parte de entidades e a população interessada no assunto e seguiu para a votação da manhã de ontem após o TCE autorizar a licitação do aterro, desde que o Plano fosse votado até o final deste mês, promessa que deve ser cumprida sem maiores problemas, dado a união entre os vereadores.
De acordo com o presidente da Câmara, Mario Hossokawa, os parlamentares entenderam a necessidade de votar o documento para que Maringá não seja prejudicada após o encerramento do contrato com a empresa Constroeste, que promove o serviço de coleta de lixo de maneira terceirizada.
Autor de uma emenda que pedia a substituição do texto base, Homero Marchese (PV) alegou que o documento levado ao plenário foi feito majoritariamente durante o mandato do ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), em 2015, e não havia representado todas as entidades de Maringá. Como o primeiro a utilizar do tempo disponível para comentar, o vereador afirmou que o novo texto tinha maior representatividade e possuía o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Apesar da defesa, o parlamentar foi contrariado por Carlos Mariucci (PT), possuidor de ligação histórica com diversas entidades e cooperativas, ao alegar que o texto a ser votado havia sido discutido em diversas reuniões, na comissão sobre o assunto e tinha o apoio dos grupos de coleta de materiais recicláveis. A emenda de Marchese recebeu 13 votos contrários e foi a única a ser rejeitada nessa segunda-feira.
Em seguida, o documento foi aprovado por 14 votos.
APLICATIVOS
Considerada a proposta mais polêmica a ser votada, o PLO que regulamenta aplicativos de carona privada e remunerada como o Cabify, 99Taxis e em especial o Uber foi aprovado por 14 votos. A iniciativa entrou em regime de urgência após mobilização por parte de taxistas que cobraram do poder público ações como forma de “evitar a concorrência desleal”. Mais recentemente usuários da plataforma online também iniciaram mobilizações. No Plenário, apesar de possuir maioria de taxistas, motoristas do Uber também se fizeram presentes. Após discurso de Mariucci, houve misto de vaias e aplausos em virtude do posicionamento do parlamentar.
“Eu desde o início me coloquei a disposição para trabalhar na comissão e defendi os taxistas quase que de maneira intransigente. Por uma questão conceitual, vejo o quanto de prejuízo isso traz para a sociedade brasileira a globalização. Por questões ideológicas, um aplicativo que vem dos Estados Unidos e leva 25% dos nossos recursos, ou dos recursos feitos pelos trabalhadores da nossa comunidade, isso pra mim é o caos. Porém, eu tenho que ver os trabalhadores do Uber. Do mesmo jeito que eu sou contra uma multinacional que vem apenas nos sugar e levar nosso dinheiro, eu não tenho como impedi-la. Temos que deixa-la justa para todos os lados”, explicou o vereador.
O texto aprovado prevê a obrigatoriedade de a plataforma possuir sede própria em Maringá, os veículos disponibilizados passarem por vistorias anuais, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), entre outras situações referentes a tributos. Nesta terça-feira uma emenda de William Gentil (PTB) que dispõe da limitação de apenas veículos licenciados em Maringá, Sarandi e Paiçandu poder atuar na Cidade deve ser a última a ser votada. De forma geral, taxistas e motoristas do Uber criticaram o texto de oito páginas, porém, para o Legislativo a medida foi a mais próxima da justiça para ambos os posicionamentos. Os parlamentares se reúnem novamente hoje e amanhã a partir das 9h30 com entrada livre para a população.
Matheus Gomes
Foto - Marquinhos Oliveira |
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