Maringá, 16 de Agosto de 2018
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07.12.2017
MP decide pela continuação da Comissão Processante
No final da tarde de ontem (6) o Ministério Público do Paraná (MPPR) deu parecer favorável pela legalidade da Comissão Processante (CP) que investiga suposta quebra de decoro parlamentar por parte de Homero Marchese (PV).

Há aproximadamente um mês, o juiz substituto de 2º grau, Rogério Ribas, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu pela suspensão das atividades da ferramenta legislativa. Comissão só poderia ser retomada após decisão da Justiça, que ainda analisa o caso.

Com a decisão do Ministério Público, de autoria do procurador Alberto Vellozo Machado, a medida de Rogério Ribas se torna nula e a CP contra Marchese deve ser restaurada imediatamente. De acordo com o parecer divulgado na tarde dessa quarta-feira refutou as alegações feitas pela defesa do acusado que citou possíveis irregularidades como a inobservância da proporcionalidade partidária no momento da escola dos membros da Comissão, possíveis violações no momento do voto, entre outras argumentações.

Segundo a sustentação por escrito do procurador, o embasamento utilizado pela defesa de Marchese não se sustenta pelo fato de que todos os procedimentos previstos por lei e no regimento interno da Câmara de Maringá foram cumpridos, tanto pelo diretório municipal do Partido Verde, autor da denúncia, como a forma de votação para abertura da Comissão Processante, com aprovação de 11 dos 15 parlamentares, acima de dois terços, que compõe a maioria absoluta na Casa. Procurado para comentar sobre a decisão do Ministério Público que revoga a última liminar, Homero Marchese não foi localizado.

A CP foi aberta no dia 5 de outubro após o diretório municipal do Partido Verde solicitar a cassação do próprio parlamentar com o embasamento em três denúncias diferentes alocadas em um único documento.

Desde então, aproximadamente 25 pessoas foram ouvidas, como testemunhas ou informantes, a fim de reunirem informações consideradas importantes para a análise do processo que pode resultar na perda dos poderes políticos de Homero por oito anos.

Com a suspensão por cerca de 15 dias, houve atraso no andamento dos trabalho, entretanto, a Comissão está encaminhada para a etapa final, de execução do relatório, por parte de Carlos Mariucci (PT). Caso o relator decida pela cassação e seja aprovada na comissão que possui William Gentil (PTB) como presidente e Chico Caiana (PTB) como membro, o texto segue para apreciação dos demais vereadores. Se o documento receber novamente votos favoráveis de dois terços dos parlamentares, Homero perde automaticamente a cadeira no legislativo maringaense.

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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