Maringá, 21 de Junho de 2018
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16.04.2018
Justiça determina matrículas em CMEI’s
Na última semana de janeiro deste ano, centenas de pais e responsáveis por crianças com menos de cinco anos se reuniram a pedido do Conselho Tutelar de Maringá e organizaram uma ação coletiva. Por meio da Justiça, as famílias buscaram uma vaga em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da Cidade.

Nesta semana, após três meses, foi determinada a matrícula de mais de 30 crianças em unidades do município.

Com base na Constituição Federal e sob amparo da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todas as crianças possuem o direito a uma vaga em creches e centros de educação infantil. Através do suporte jurídico, feito voluntariamente, e do conhecimento da lei, o ato organizado no começo deste ano surtiu, parcialmente, o efeito esperado por pais e responsáveis que reclamavam a falta de andamento significativo na lista de espera.

Na reunião em questão, feita no dia 24 de janeiro, dois advogados voluntários, juntamente do Conselho Tutelar Zona Norte, que desenvolveu a iniciativa, uma ação coletiva que resultou em 117 mandados de segurança na Vara da Infância e da Juventude foi ajuizada. O documento pedia para que a lei fosse respeitada e que as crianças menores de cinco anos que estavam sem a confirmação de um CMEI para estudar conquistassem uma vaga imediatamente.

Nessa quinta-feira (12), os conselheiros e advogados envolvidos na causa divulgaram a informação de que a Justiça atendeu, até o momento, 34 pedidos. Ao todo, mediante cumprimento de ordem judicial, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, já atendeu outras 70 matrículas. Mesmo com a vitória parcial, o objetivo é continuar os trabalhos jurídicos e de cobrança na Vara da Infância para que todos os demais pedidos sejam aceitos imediatamente, como forma de não prejudicar a programação para o ano.

Para atuar novamente na organização do grupo, divulgar os pareceres e deliberar novas medidas para ampliar a quantidade de ordens judiciais aceitas, o conselheiro Carlos Bonfim, da Zona Norte, confirmou para o dia 27 deste mês, às nove horas, na própria instituição, uma nova reunião com os responsáveis por crianças que almejam uma vaga nos CMEI’s maringaenses. Somente por parte deste grupo organizado, ainda há outras 83 ações que passarão por análises nas próximas semanas.

Questionada após a primeira reunião, a secretária de Educação, Valkíria Trindade, afirmou que a Prefeitura deverá abrir ao longo do ano cerca de 80 salas de aula para os estudantes como uma forma de, ao menos, reduzir a fila de espera. Ao mesmo tempo, até o final de junho, as obras de ampliação em três CMEI’s estarão entregues para a população, fato que irá proporcionar a abertura de aproximadamente 600 vagas.

Atualmente, a fila de espera gira em torno
de 4 mil crianças, com constantes variações.

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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