Maringá, 22 de Junho de 2018
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18.04.2018
Maringá registra R$ 14 mil em multas por maus tratos em animais
Em setembro de 2017 o prefeito Ulisses Maia (PDT) sancionou Projeto de Lei que estabeleceu a aplicação de multas para pessoas que comprovadamente tenham abandonado ou realizado maus tratos a animais.

De autoria do vereador Flávio Mantovani (PPS), desde o começo da vigência do projeto até a última semana, mais de 500 denúncias de imprudência, imperícia, negligência e atos voluntários foram atendidas e resultaram em aproximadamente R$ 14 mil de penalidade.

Sob responsabilidade da Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema), a aplicação das multas ocorrem após a regulamentação da legislação municipal, onde diversos atos passaram a ser tipificados como “maus tratos”. De setembro até abril deste ano, as 515 penalizações se resultaram em decorrência de abandono, fora e até dentro da própria residência, ausência dos devidos cuidados básicos, como oferecimento de água limpa e comida, além de agressões físicas.

Por meio do Projeto de Lei 10.467 de 2017, aprovado por unanimidade e com apenas uma emenda, ficou regulamentado em Maringá a forma de atuação do poder Executivo contra atos violentos causados por pessoas em animais, especialmente domésticos, como gatos e cachorros. De acordo com o texto sancionado há sete meses, sem vetos, as punições são aplicadas com base na situação denunciada e, posteriormente, encontrada pelos agentes da diretoria de Bem-Estar Animal, a qual dispõe de equipe capacitada e, inclusive, veículo próprio.

Sendo assim, as multas contra variam de acordo com o tipo de agressão, com a possibilidade de chegar a R$ 2 mil, além de ampliar o valor em casos de reincidência. Ao mesmo tempo, se o cenário identificado for mais grave do que a legislação municipal compete, o ocorrido será registrado e encaminhado para órgãos da Justiça Estadual, onde haverá a possibilidade de sanções civis e penais ainda mais severas do que o pagamento de uma quantia estabelecida.

Com base na diretoria de Bem-Estar Animal, desde o início dos trabalhos com equipe específica para estes casos, uma situação encontrada e que necessita de maiores esclarecimentos se deve a abandonos em residências onde o proprietário saiu do imóvel e deixou o animal, sem qualquer amparo. Neste caso, as devidas responsabilidades são do locatário caso exista, ou então do locador, que é procurado, informado sobre a irregularidade e recebe a multa. Se não houver solução imediata, além do aumento da penalidade, outras sanções, em outras esferas, são aplicadas.

Segundo o diretor do órgão, Marco Antônio de Azevedo, é de suma importância que toda a comunidade tenha consciência sobre a necessidade de denunciar os vários tipos de violência que um animal pode sofrer. Com isso, há a recomendação para que, se possível, o denunciante filme ou fotografe a ocorrência para a comprovação da ilegalidade e a possibilidade mais concreta de alguma punição.

A situação mais comum de denúncias é o de abandono, onde por vários dias cães e gatos permanecem sem água ou alimentação adequadas. Espaços em condições inadequadas, como com acúmulo de resíduos, sem limpeza, entre outros aspectos semelhantes, também devem ser denunciados. A forma recomendada para a divulgação da irregularidade é o contato com a ouvidoria da Prefeitura, por meio do disque 156 ou pela própria sede da diretoria, pelo (44) 3901-1885.

Por fim, de acordo com a diretoria da Sema, todos os meses os fiscais realizam o recolhimento de dezenas de animais em residências abandonadas, ocupadas ou terrenos baldios. Somente entre setembro e novembro de 2017, 104 casos desta natureza foram registrados. Em todas as situações, os cachorros e gatos foram encaminhados para entidades de defesa da causa animal e que realizam semanalmente feiras e eventos para a adoção.

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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