Maringá, 23 de Março de 2019
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26.06.2018
MP-PR quer acabar com a fila por vaga em creches de Maringá
O município de Maringá tem um ano para zerar a lista de espera por vagas na educação infantil para crianças de zero a três anos. A decisão judicial atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca.

O MP-PR afirma que, conforme previsto na Constituição Federal, a prefeitura deve tratar a questão da educação como prioritária. O déficit por vagas em creches na Cidade atualmente está em 3.383. A decisão liminar deu um prazo de seis meses para que pelo menos 50% destas crianças já esteja com vaga garantida.

Ojuízo da Vara da Infância e Juventude considerou os argumentos da Promotoria e impôs, liminarmente, que, no prazo máximo de um ano, a prefeitura efetue a matrícula na educação infantil de todas as crianças de zero a três anos de idade “que se encontrem cadastradas em ‘lista de espera’ ou venham a integrá-la, com estrita observância à cronologia da solicitação administrativa de vaga. As matrículas deverão ser efetivadas em unidades de educação infantil da rede pública ou privada às expensas do município”.

De acordo com o Chefe de Gabinete do prefeito, Domingos Trevisan, a decisão foi proferida na sexta-feira (22), mas não chegou à notificação na Prefeitura. “Vamos aguardar a notificação chegar a nossas mãos e avaliar formas e recursos para atender a decisão do Ministério Público”, afirma Trevisan.

Em caso de descumprimento, foram impostas multas diárias a serem pagas pelo município e pelo prefeito.

Melaine Nabas
Foto - Reprodução
 
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