Maringá, 25 de Junho de 2019
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19.09.2018
Seduc entrega comunicado e pais ficam preocupados
No mês passado, por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criança precisa completar seis anos de idade até o dia 31 de março para ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental no Brasil.

Mas um comunicado, entregue nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Maringá, deixou os pais confusos. O aviso dizia que todas as crianças que cursam o infantil cinco precisam fazer o cadastro para o primeiro ano de 2019.

A dúvida aconteceu porque algumas crianças só vão completar seis anos no final de 2019. Valquíria dos Santos, tem uma filha de cinco anos e que só completa seis em novembro do ano que vem. A preocupação é se terá de matricular a filha com idade inferior das demais no primeiro ano.

“Eu fui deixar minha filha na escola e recebi essa notificação das mãos da diretora da escola. Dizendo que a partir do ano que vem, ela iria para o primeiro ano. Até onde eu sei é com seis anos e esse não é o caso da minha filha”, disse Valquíria.

Outros pais, além da idade, alertaram sobre o fato de que muitas crianças não estão preparadas para o ensino fundamental, alegando que deveria ser feita uma avaliação nos alunos também. Muitas vezes, para eles, a solução seria a criança repetir o infantil.

A Secretaria de Educação (Seduc) informou que o comunicado, que foi distribuído aos pais, não é matrícula. A matrícula só vai ocorrer em novembro. O aviso é um cadastro para a organização das escolas. Até a data da matrícula o Conselho Nacional de Educação deve orientar sobre a questão do corte etário. A Seduc informou ainda que aguarda o acórdão do STF para saber se o corte é para todas as crianças ou se os pais poderão decidir.

CORTE
Este marco temporal já está previsto em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), mas era questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Pais vinham conseguindo decisões judiciais em todo o País para garantir matricular os filhos fora da data de corte.

Na decisão tomada pelos ministros foi mantida a resolução do CNE que estabelece a exigência de quatro anos completos até 31 de março para ingresso no primeiro ano da educação infantil. Anteriormente, em 2010, a exigência era de que o aluno, tivesse, para entrar na educação infantil e no ensino fundamental, quatro e seis anos completos, respectivamente. Isso completados até 31 de março do ano da matrícula. Porém, alguns estados tinham as próprias datas, como São Paulo que usava 30 de junho como base.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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