Maringá, 21 de Fevereiro de 2020
OdontoAtual Della Pizza
 
Untitled Document
16.01.2020
Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo
O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado.

A MP foi apresentada em novembro de 2019 e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa do governo é gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que não têm experiência formal de trabalho. O prazo de tramitação no parlamento ainda está correndo e a análise será retomada após a volta do recesso legislativo.

Criada para tirar dúvidas de empregadores, a portaria reitera aspectos disciplinados na Medida Provisória em vigor, como tempo de 24 meses para o contrato, prazo até 31 de dezembro de 2022 e obrigações como a condição de primeiro emprego do trabalhador.

Conforme a MP, o contrato verde e amarelo diz respeito a novos postos de trabalho, para no máximo 20% da média de empregados apurada no ano.

A portaria detalha que para efeitos da base de cálculo serão considerados todos os estabelecimentos de uma empresa e o número de vínculos empregatícios registrados no último dia do mês. A configuração de novo posto de trabalho ocorrerá quando o número ultrapassar essa média.

O governo disponibilizará um sistema de consulta às médias no site. Para realizá-la o indivíduo precisará utilizar um certificado digital.

A portaria explicita também os casos que descaracterizam a forma de contratação de que trata a MP 905. É o caso de desrespeito à regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segundo a qual pessoas não podem receber salários diferentes pelas mesmas funções nos mesmos locais, desde que a diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

Também não entram na situação do contrato verde e amarelo trabalhadores de categorias ou atividades cujos pisos ou salários profissionais forem maiores do que um salário-mínimo. Os pisos são estabelecidos em legislação ou em acordo ou convenção coletivas.

Transição
Um dos pontos abordados pelo texto é a transição para contratos por tempo indeterminado. Nestes casos, os trabalhadores passam a fazer jus a uma série de direitos que foram flexibilizados pelo programa, a exemplo dos previstos na legislação trabalhista, como férias, 13º, multa em caso de demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado e outros.

Clareza
Para o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, a portaria traz maior clareza a empregadores e a quem for participar do programa.

“As normas detalhadas dão segurança jurídica para este tipo de contrato. Agora, as regras do jogo estão mais claras com essas dúvidas iniciais que a gente pôs na portaria. Isso irá favorecer este tipo de contratação”, afirmou o subsecretário.

Ressalvas
Já para o procurador e secretário de relações institucionais adjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo Trentin, a portaria reforça aspectos problemáticos da MP 905, como a possibilidade do trabalhador renunciar a direitos em acertos individuais com empregadores. Ele cita como exemplo a previsão na portaria de que o indivíduo em Contrato Verde e Amarelo opte por receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cada mês.

“Se o trabalhador que depois fizer a conversão por prazo indeterminado for dispensado, os 40% da indenização sobre o FGTS vão depender de uma escolha que ele fez lá atrás. Se durante o contrato ele optou por receber esse FGTS de forma mensal, o cálculo do FGTS vai se dar somente a partir de quando fez a conversão. Quem não fez essa opção vai ter calculado durante todo o período. A portaria traz possibilidade de renunciar direito que é irrenunciável”, ressalta o procurador.

Agência Brasil
 
20.02.2020
Prefeitura apresenta superávit de R$ 182,4 milhões em 2019
20.02.2020
Morre José Mojica Marins, o Zé do Caixão
20.02.2020
Maringá registra queda no varejo em 2019
20.02.2020
Cultura de Maringá tem novo diretor
20.02.2020
Coluna do Verde
20.02.2020
Homem é morto a facadas na Vila Santo Antônio
19.02.2020
Frota da rede municipal de ensino roda 5 mil km por dia
19.02.2020
Sismmar proibido de utilizar o plenário da Câmara
19.02.2020
Saúde confirma três mortes por dengue
19.02.2020
Coluna do Verde
19.02.2020
Sobrinha de Sérgio Moro sofre sequestro relâmpago
18.02.2020
OAB lança campanha de incentivo à doação de medula óssea
18.02.2020
Coluna do Verde
18.02.2020
Mais um feminicídio na região de Maringá
17.02.2020
Elton John abandona show em Auckland
17.02.2020
Hospital Municipal soma 8 mil cirurgias diversas
17.02.2020
Empresa tem massa falida leiloada
17.02.2020
HU é referência para casos de coronavírus
16.02.2020
Flamengo vence a Supercopa do Brasil
16.02.2020
Palmeiras vence em novo gramado
17.02.2020
Coluna do Verde
14.02.2020
Coluna do Verde
14.02.2020
Maringá passa a ser a 2ª melhor cidade do Brasil
14.02.2020
Francês Press
14.02.2020
PRF apreende droga avaliada em meio milhão
13.02.2020
Começa a 35ª Maringá Liquida
13.02.2020
União homoafetiva cresceu 25% em Maringá
13.02.2020
Acordo entre Prefeitura e Sanepar é questionado
13.02.2020
Corinthians fora da Libertadores
13.02.2020
Mesmo sem reagir trabalhador é esfaqueado por assaltante
13.02.2020
Francês Press
13.02.2020
Prefeito anuncia \'dança das cadeiras\'
12.02.2020
Passe Livre do Estudante
12.02.2020
Aeroporto de Maringá tem sete aeronaves paradas
12.02.2020
Inter vence e avança na Libertadores
12.02.2020
Prefeitura fecha convênio para ter radares na Colombo
12.02.2020
Coluna do Verde
12.02.2020
Ladrões entram em prédio e roubam apartamento
11.02.2020
Banco de Leite de Maringá precisa de doações
11.02.2020
CAC abre inscrições para cursos gratuitos
11.02.2020
Mutirão de limpeza será permanente em Maringá
11.02.2020
Coluna do Verde
11.02.2020
Em menos de 12 horas polícia prende 4 motoristas alcoolizados
10.02.2020
Coluna do Verde
10.02.2020
Brasil vence e garante vaga olímpica
10.02.2020
Francês Press
10.02.2020
Campanha de Vacinação contra o sarampo
10.02.2020
Menor se apresenta como autor do assassinato
08.02.2020
Ouvidoria 156 soluciona 95% dos problemas
08.02.2020
Receita apreende carga irregular de etanol
07.02.2020
Hospital da Criança aguarda R$ 25 milhões
07.02.2020
Posto de atendimento do INSS Digital é inaugurado
07.02.2020
Polícia desmonta quadrilha de traficantes
06.02.2020
35ª edição da Maringá Liquida
06.02.2020
Falta de funcionários pode paralisar serviço no IML
05.02.2020
Seduc vai investir em novos projetos culturais
05.02.2020
Joga veículo contra o prédio da 9ª SDP e vai preso
04.02.2020
Vereadores definem integrantes das comissões permanentes
04.02.2020
UEM faz mutirão contra dengue, zika e chikungunya
04.02.2020
Dono de bar mata cliente em bairro de Maringá
02.02.2020
Prefeitura pode contratar empresas para serviço de roçada
02.02.2020
Campanha vai percorrer bares de Maringá
02.02.2020
Motoristas da Prefeitura aprovam estado de greve
02.02.2020
Carro explode depois de bater em mureta de viaduto
Nipo Brasileiro Contabilidade
SINCONFEMAR
Avenida Store
MAPA - Venda de Ônibus
Oliver Media
Garage Motors