O prazo para candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidaturas termina neste domingo. Além disso, também é o último dia para o cidadão entregar ao juiz eleitoral notícia de inelegibilidade de candidato. A Justiça Eleitoral determinou o tempo para que todos os questionamentos fossem apurados.
Dentre as condições que podem não tornar o candidato elegível estão o envolvimento em situações decorrentes de ilícitos eleitorais, condenações criminais, rejeição de contas, faltas ético-profissionais graves e utilização de cargos públicos para ganhar benefícios. Ao todo são 14 causas de inelegibilidade baseadas no apleo popular que o Congresso Nacional reformulou e aprovou em 2010.
Quanto a impugnação, se trata de ação judicial que pede o indeferimento do registro de determinado candidato. Ou seja, é o ato de contestar. A pessoa impugnada não fica impedida de concorrer as eleições, mas é aberta uma investigação sobre o cidadão.
No site da Câmara dos Deputados, Paula Bernardelli, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e especialista em direito eleitoral, explicou como funciona todo o processo de impugnação de uma candidatura Segundo ela, a partir da apresentação dos pedidos de registro de candidatura, o TSE publica um edital com todos os nomes e abre um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Eleitoral ou adversários apresentem impugnações.
O cidadão também pode denunciar um candidato. Para analisar os pedidos de impugnação são consideradas várias hipóteses previstas em lei, como, por exemplo, desaprovação de contas, no caso de candidato que pleiteia a reeleição; candidato que tenha o mandato cassado, com direitos políticos suspensos pela Justiça; excluídos de órgãos profissionais por questão de ética e que tenham sido condenados em segundo grau.
Quando não há tempo de um processo ser julgado até as eleições, o nome do candidato inelegível pode aparecer na urna, devido ao Sistema Eleitoral Brasileiro, o que causa instabilidade política e insegurança no eleitorado.
Victor Cardoso
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