O Grupo de Gestão Integrada (GGI) montou uma equipe na tarde de hoje (3) para vistoriar lojas de shoppings que estariam descumprindo o decreto estadual 6983/2021 em prevenção ao coronavírus, segundo denúncias.
Foram vistoriados três shoppings no centro da cidade até o final da tarde. O GGI prossegue a ação em outros dois shoppings que também foram denunciados.
À tarde foram flagradas duas lojas com funcionários trabalhando. Uma do setor sportwear no Shopping Maringá Park e outra de roupas infantis no Shopping Avenida Center. Ambas foram autuadas em R$ 10 mil cada e interditadas.
No primeiro caso, havia quatro funcionárias trabalhando na loja. Elas se recusaram a atender o GGI e não forneceram o alvará de funcionamento. A administração do shopping passou os dados para a autuação. A vistoria durou quase 1h. No segundo caso, a proprietária recebeu a equipe, assinou a autuação, fechou o estabelecimento e foi embora em seguida.
Somente hoje à tarde foram geradas pela Secretaria da Fazenda (SeFaz) mais de 50 guias para vistorias do GGI, baseadas em 158 denúncias da comunidade feitas na Ouvidoria Municipal. À noite as vistorias do GGI terão reforço numa integração com a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) com as forças de segurança do Governo do Paraná. A saída será às 20h do 4º Batalhão de Polícia Militar de Maringá.
INTEGRAÇÃO – Participam das vistorias as secretarias de Fazenda (SeFaz), Meio Ambiente (Sema), de Saúde, de Mobilidade Urbana (Semob), Guarda Municipal, Comunicação, polícias Militar, Civil, Ambiental e Corpo de Bombeiros.
As denúncias devem ser feitas nos telefones 153 (da GM) e 156 (da Ouvidoria). Também há opção pela internet, a qualquer hora do dia e a semana toda na Ouvidoria Online .
As ações de vistoria são baseadas no Código Penal, como:
• artigo 268 – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
• artigo 330 – desobedecer à ordem legal de funcionário público
ACP
Foto – PMM
