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Maringá oferece oficina sobre compras governamentais para microempresários

O Espaço do Empreendedor de Maringá foi criado com o objetivo de beneficiar o empreendedorismo do município com cursos e oportunidades para aperfeiçoar o negócio de pequenos e grandes profissionais. Seguindo esta linha, na próxima terça-feira, dia 22, vai acontecer uma oficina sobre compras governamentais a partir das 19 horas.

A oficina será direcionada para o Microempreendedor individual (MEI) e importante para tirar dúvidas em relação ao fornecimento de produtos e serviços para a administração pública. Com a ação, o trabalhador terá oportunidade de descobrir qual é o melhor tipo de negócio, o porte, as atividades e as oportunidades que não devem ser descartadas. 

No encontro também será abordada participação dessas pessoas em licitações na Cidade. As Compras Governamentais são realizadas mediante um ato denominado licitação que deve ser feita nas três esferas governamentais: União, Estados e Municípios. Ao contrário das organizações do setor privado, os órgãos públicos devem cumprir uma série de exigências legais para proceder a contratação de obras, serviços e produtos. Os fornecedores são as empresas que vencem as licitações por terem apresentado o melhor preço.

Também podem ser considerados outros itens como proposta técnica, sustentabilidade, porte da empresa (micro e empresa de pequeno porte têm tratamento diferenciado em compras públicas), entre outros requisitos.

Empresas enquadradas pela Lei Complementar nº 123/06 como microempresa e empresa de pequeno porte tem direito ao tratamento simplificado e diferenciado em contratações e compras governamentais. O objetivo desta lei, que é o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é fomentar o desenvolvimento socioeconômico regional, dando a este tipo de empresa a oportunidade de participar de licitações.

SERVIÇO

Para se inscrever na oficina é necessário preencher um formulário disponível no site da Prefeitura de Maringá. Todo trabalho desenvolvido no Espaço Empreender é vinculado à Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura familiar.

Victor Cardoso
Foto – Reprodução

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