Foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, por 14 votos, o projeto de Lei 16.226/2022, do Poder Executivo, instituindo o Programa Família Guardiã. Será destinado às crianças e aos adolescentes de até 17 anos, que estejam em situação de risco por violação de direitos e que necessitem de proteção. Além de atender os que foram afastados do convívio familiar por conta de medida protetiva e/ou determinação judicial para que sejam integrados a uma família extensa, ampliada e afetiva, preservando a convivência familiar e comunitária.
O programa vai ser um instrumento para auxiliar o custeio das despesas geradas com os cuidados de crianças e adolescentes inseridas em famílias que não disponham de recursos financeiros suficientes para o provimento das necessidades básicas.
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O Legislativo abriu espaço na última sessão ordinária para ouvir os conselheiros tutelares de Maringá. O conselheiro Rodrigo Veríssimo iniciou o discurso ressaltando a importância do ‘Manifesto pela Infância e Adolescência’ entregue aos vereadores; documento, segundo ele, feito para mostrar que existem necessidades importantes de atendimentos a serem supridas. Cobrou mais uma vez a criação de um novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), já que a fila de espera é de 351 famílias para o acolhimento inicial. São crianças que vivenciam inúmeros problemas ao lado das famílias.
“Apontamos também o acolhimento infantil e adolescentes em Maringá. São 19 crianças acolhidas e apenas um assistente social e nenhum psicólogo fazendo parte do programa de acolhimento. Isso sobrecarrega o serviço e pode surgir outras violações de direitos dentro da própria instituição que está resguardando o direito. Estamos com 15 adolescentes acolhidos e pouquíssimos servidores, sem contar que a psicóloga se ausentou, estando presente apenas duas vezes na semana ao local, até que outra profissional venha. Precisamos apontar que o Programa Família Acolhedora, importante para que a criança vá para uma família e não fique em um abrigo, precisa ser ampliado. É apenas uma equipe coordenando 26 famílias de acolhidos e 15 em reinserção.
Divulgou ainda que, em 2021, o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria) registrou 432 boletins de ocorrências envolvendo violência contra crianças e adolescentes. Do total, 187 se tratam de abuso físico e 160 vinculados de cunho sexual. Mais de 1 mil escutas foram realizadas por duas psicólogas que atuam no local. Depois da apresentação, o primeiro vice-presidente da Câmara Mário Verri solicitou que todos os dados fossem repassados para os vereadores do município.
Disse ainda que a Câmara está aberta para ouvir os conselheiros e as demandas que são flutuantes. Verri acrescentou que “não é possível ter um trabalho com pessoas tão preparadas e não ter retaguarda sobre isso. Não é o simples fato de construir e constituir um novo Conselho Tutelar, é dar sustentação para que isso aconteça”.
A coordenadora do Conselho Tutelar Zona Norte, Lia Chicoski, ressaltou que as demandas reprimidas da infância e da adolescência dentro do município precisam ser mostradas tanto para o executivo, quanto para o legislativo. Por isso, a Secretaria da Criança e do Adolescente nasce com uma demanda grande, inclusive auxiliando na criação de um novo Conselho Tutelar.
“Temos o Serviço Governamental de Acolhimento para Crianças que está com equipe incompleta desde o mês de Março de 2021, sem a profissional da área da psicologia desde o falecimento da última profissional, de modo que as demandas técnicas da unidade tais como: visitas domiciliares, acompanhamento de familiares, contatos, reuniões de Rede Socioassistencial, encaminhamentos, visitas supervisionadas, atendimentos as crianças acolhidas, elaboração de relatórios se acumulam sob a responsabilidade de um só técnico. Importante salientar que encontram-se acolhidas 19 crianças, sob os cuidados de apenas dois educadores por período em uma casa de tamanho comum, inadequada a necessidade do serviço”, revelou ainda o manifesto.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
