O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Verde é um programa que concede descontos para o proprietário que adota práticas sustentáveis como instalação para captar água da chuva, plantio de árvores, construção com materiais sustentáveis, cobertura vegetal, áreas permeáveis abundantes, utilização de energia eólica, entre outras ações. O prazo para inscrição termina neste sábado, 30. De acordo com a Prefeitura de Maringá, a redução tributária varia entre 3% e 20%.
Dados do Executivo mostram que, até o momento, foram recebidos 561 novos pedidos. Desse total, 129 já foram atendidos e 437 estão em andamento. No ano passado, 1.824 contribuintes obtiveram o benefício e a renovação acontece de forma automática, não há necessidade de pedir novamente. Toda solicitação do benefício é feita pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde o proprietário apresenta o pedido de forma individualizada para cada cadastro imobiliário, expondo as medidas que aplicou no imóvel ou terreno para preservação do meio ambiente e anexando os documentos necessários. Os condomínios podem fazer um único pedido para atender as unidades habitacionais. O último dia útil para tirar dúvidas presencialmente na Praça de Atendimento é amanhã, dia 29.
A Lei explica o que obriga cada prática. O sistema de captação da água da chuva é o sistema que capta água e armazena em reservatórios para utilização do próprio imóvel; o sistema de reúso de água é a utilização, após o devido tratamento, das águas residuais provenientes do próprio imóvel, para atividades que não exijam que a mesma seja potável; o sistema de aquecimento hidráulico solar é usado para aquecer água reduzindo o consumo na residência; e o sistema de aquecimento elétrico solar deve ser integrado ao aquecimento de água. Em Maringá, o Condomínio Vista Real, localizado na rua Barroso, na Zona 3, recebeu os benefícios. O prédio foi vistoriado pelos agentes da Secretaria de Meio Ambiente que verificaram placa de energia solar, captação de água para reuso, separação de resíduos, entre outros. A vistoria é a etapa final para obter o direito.
Victor Cardoso
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