Começou a ser discutido, em sessão da Câmara Municipal, o projeto de Lei proposto pelo Executivo que prevê a concessão do serviço de iluminação pública por meio de uma parceria público-privada (PPP). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou a parceria proposta pela Prefeitura. A empresa vencedora na Bovespa seria responsável pela modernização e estruturação da iluminação pública, assim como trocar por lâmpadas de LED.
O Executivo está disposto a pagar R$ 1,7 milhão por mês por essa modernização, segundo o vereador Alex Chaves, do MDB, líder do prefeito na Câmara. Contou ainda que um relatório econômico preliminar, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), apontou uma contraprestação mensal do município máxima de R$ 1,76 milhão, representando R$ 21,15 milhões ao ano. A concessão será por 25 anos.
Técnicos foram até a Câmara Municipal para esclarecer dúvidas dos parlamentares. Segundo Sidnei Telles, do Avante, o projeto é considerado constitucional, mas todas as respostas precisam ser claras. É algo que vai durar muito tempo e não pode gerar dúvidas.
Victor Cardoso
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