A notícia de que a vereadora Cristianne Lauer (PSC) pode perder o mandato por enriquecimento ilícito, a partir do uso de servidor público para atender interesses particulares, acendeu uma luzinha na cabeça de alguns outros vereadores que já foram alvo nas redes sociais. Um pedido da Comissão Processante no Legislativo pode acontecer, e em caso de confirmação da denúncia uma eventual cassação pode sair antes da decisão da justiça, uma vez que de acordo com o regimento interno do Legislativo o processo deve transcorrer em até 90 dias.
Os autos encaminhados pelo Ministério Público Estadual trazem vários documentos. O regimento também prevê procedimento, através do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para aplicação das penalidades de suspensão de prerrogativas regimentais, de suspensão temporária do exercício do mandato e de perda do mandato, o que exigirá maioria qualificada (2/3 dos vereadores).
Ângelo Rigon
Foto – Reprodução
