Um ofício foi encaminhado à presidência da Câmara Municipal pedindo a retirada de pauta da sessão do projeto de lei complementar 2149/2022, que autoriza construção em fundo de vale. O encaminhamento foi feito por Marcelo Felix Frade, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Maringá. Ele alega, no documento, que o texto ainda não foi apreciado pelo colegiado e que o parecer anexado ao processo é de outro texto, datado de 14 de junho.
Dessa forma, a matéria que tramita não foi analisada, mas sim outro texto que nem chegou a ser discutido pela Câmara. Houve reunião com a Comissão de Políticas Públicas e o vereador Altamir Antonio dos Santos (Podemos) assumiu compromisso de pedir a retirada da matéria para aguardar o parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Comdema). O conselho alertou que “além da necessidade de tramitação interna nas câmaras técnicas antes de ir a plenário, poderá ser encaminhada notificação à Promotoria de Meio Ambiente para ciência e providências que entenderem cabíveis”.
Victor Cardoso
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