O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) publicou o processo 214917/22 aprovando as contas públicas de 2021 da Prefeitura de Maringá e das autarquias municipais. O texto aponta que o “título contempla as principais peças da execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultado, na conformação aos formatos estabelecidos pela lei número 4.320/64, além dos demonstrativos relativos ao atendimento das exigências legais e constitucionais” Dessa forma, “as contas não apresentam restrições, sendo possível a emissão de Parecer Prévio no sentido da Regularidade”.
“A gestão municipal realiza um trabalho de qualificação e aprimoramento técnico dos profissionais da Secretaria de Fazenda. Sempre cumprimos os prazos, passamos a agilizar os processos, temos transparência e fazemos prestações de contas para a comunidade e diferentes órgãos da cidade. Tudo isso resulta na aprovação das contas da Prefeitura”, avaliou o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto.
O secretário destacou que, com as contas em dia e aprovadas, Maringá tem boas perspectivas de investimentos em 2023 porque está apta a receber verbas estaduais e federais. Serão 27% a mais em recursos investidos no município para o próximo ano.
O TCE-PR analisou dados como o Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, execução financeira, balanço orçamentário, despesas com pessoal, entre outros. Maringá cumpriu as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ficou em primeiro lugar no Brasil no Índice de Desafio de Gestão Municipal (IDGM) 2021. Além disso recebeu, em 2020, nota A na Secretaria do Tesouro Nacional em capacidade de pagamento; entre outras certificações.
Victor Cardoso
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