A Prefeitura de Maringá fará conferências públicas para revisão da lei do Plano Diretor. A primeira conferência será no dia 12 deste mês e a segunda no dia 19, na Câmara Municipal. Haverá credenciamento a partir das 7h30. As conferências podem prolongar para os dias 13 e 20. O intuito é reunir participantes representativos e a comunidade em geral para debater a minuta do projeto de lei.
Para a diretora-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipplam), Bruna Barroca, as conferências vão proporcionar a apresentação, debate e votação da minuta da revisão do Plano Diretor. “É fundamental a participação da comunidade para que juntos possamos discutir o planejamento e o futuro sustentável da cidade.”
Assim, poderão participar das conferências participantes representantes da sociedade civil já eleitos na pré-conferência, com direito a voz e voto, participantes indicados pelo Executivo e Legislativo, com direito a voz e voto, além de participantes convidados, com direito a voz quando solicitados.
Já os outros membros da comunidade podem participar como observadores, com direito a voz. Neste caso, é preciso fazer inscrição presencialmente no dia e lugar da conferência. As vagas serão limitadas à capacidade física do lugar.
O Plano Diretor estabelece as normas para o desenvolvimento, planejamento e gestão de Maringá pelo período de 10 anos. A lei orienta o desenvolvimento sustentável e o uso e ocupação do solo em toda a extensão territorial da Cidade, além de instituir diretrizes, normas e atos do poder público e da sociedade em benefício do bem coletivo, da segurança e bem-estar dos cidadãos.
Maynara Guapo
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