Ultimamente é comum encontrar propagandas irregulares espalhadas por Maringá, ocupando canteiros centrais da Cidade, como uma empresa especializada em vender títulos de capitalização na região norte, outra loja na avenida Pedro Taques colocou uma tenda inflável com publicidade, ocupando boa parte da calçada, uma sorveteria da avenida Mandacaru colocou wind banner no canteiro central, na avenida Doutor Teixeira Mendes e tantas outras vias é possível constatar essa prática também.
Além disso, nesta semana, uma sorveteria da avenida Mandacaru, próximo à delegacia, colocou wind banner no canteiro central da via.
De acordo com a Lei 11512/2022, a instalação de engenhos de divulgação de publicidade e propaganda na paisagem e nos logradouros públicos, ou em qualquer lugar de acesso público, depende de licença do Poder Executivo, emitida pela Secretaria de Fazenda – SEFAZ, sempre a título precário e cassada sempre que o Município julgar necessário ou conveniente.
A legislação ainda prevê que caso seja constatada a irregularidade, o responsável é notificado e tem prazo de 24 horas para retirar a propaganda irregular. Se o responsável não retirar publicidade e comunicar a Cidade no prazo, a notificação será convertida em auto de infração com aplicação de multa e a publicidade é apreendida.
Ainda segundo a Lei, em todo outdoor e painel luminoso, tipo back light, front light, front light triedro, painel digital ou similares, será obrigatória a afixação de uma plaqueta padrão (30cm x 10cm), indicando o número de licenciamento, colocada na base do engenho, expedido pela Secretaria de Fazenda – SEFAZ.
A municipalidade por meio de nota se manifestou sobre o assunto. “A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda informa que realiza constantemente a fiscalização de propagandas irregulares na cidade e vai intensificar a vistoria nesses pontos citados. A população também pode realizar a denúncia na Ouvidoria Municipal pelo telefone 156, site da prefeitura ou aplicativo Ouvidoria 156 Maringá.”
Da Redação
Foto – Reprodução
