Em mais uma análise de documentos da Prefeitura de Maringá para a compra de produtos e serviços, o Observatório Social de Maringá (OSM), órgão não governamental ligado à sociedade civil organizada, realizou novos questionamentos para a gestão pública.
O OSM pediu a anulação da Inexigibilidade nº 91/24, referente à aquisição de livros/cartilhas paradidáticos de educação, nomeados de “EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CONSUMO CONSCIENTE” da Editora Divulgação Cultural, para o programa de Educação Financeira do Procon.
De acordo com Observatório Social, o valor da contratação é de R$ 999.600,00, sendo contratada a empresa SUMMA EDUCATION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Ainda conforme o OSM, na ocasião foram identificadas obscuridades e fragilidades, sob pena de uso irregular e ineficiente de recursos públicos. “Há diversas informações que não estão claras, faltando até mesmo informações essenciais para a compreensão do procedimento e do quantitativo estimado”, explica a publicação.
Além disso, existem fragilidades nos critérios de escolha do fornecedor, ausência de metas claras que possam demonstrar a eficácia do uso dos livros a serem entregues e se esses livros realmente irão contribuir para a melhoria na vida financeira das pessoas.
“Diante das inconsistências observadas e com o intuito de assegurar a eficiência e a legalidade nas despesas realizadas pela administração pública, o OSM solicitou a anulação imediata da referida aquisição”, complementa o pedido.
A Prefeitura de Maringá por meio de nota informou que o município analisa os apontamentos feitos pelo Observatório Social e que prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo legal.
Da Redação
Foto – OSM
