A empresa responsável pela modernização e manutenção da iluminação pública em Maringá, o Consórcio Luz de Maringá S.A., será multada em R$ 194 mil por descumprimentos contratuais relacionados à Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a Prefeitura. A informação foi confirmada nesta semana durante reunião da Comissão de Estudos da PPP da Iluminação Pública, que apura falhas na execução do contrato.
A decisão de aplicar a multa ocorre em meio a diversas reclamações de moradores sobre a demora na substituição de lâmpadas queimadas, além de desigualdade na intensidade da iluminação em diferentes pontos da Cidade. De acordo com o vereador Flávio Mantovani (PSD), presidente da Comissão, a empresa chegou a afirmar que havia “zerado” os pedidos de troca de lâmpadas, informação que, segundo ele, não corresponde à realidade.
Outro problema identificado é a ausência de padronização na potência das lâmpadas instaladas, o que gera trechos com iluminação forte e outros com luz insuficiente.
Apesar de o contrato prever uniformidade, os representantes do consórcio argumentaram que a diferença de potência não compromete a qualidade e que a própria Prefeitura teria autorizado a variação. A alegação, no entanto, foi contestada pela Comissão.
Além disso, a empresa declarou que não teria recebido pagamentos recentes por parte da administração municipal. No entanto, a comissão encontrou recibos de pagamento, e os representantes do consórcio não souberam esclarecer a contradição.
Durante a reunião da última quarta-feira (14), o presidente da comissão avaliou que houve avanço. “De uma forma geral, posso dizer que obtivemos um resultado positivo. Mas ainda será necessário confrontar respostas e aprofundar a análise para elaboração do relatório final”, afirmou Mantovani.
A próxima reunião da comissão será no dia 21 de maio, com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A Comissão de Estudos foi instaurada para fiscalizar o cumprimento do contrato com o consórcio e tem prazo de 120 dias para apresentar relatório conclusivo. Já se passaram quase 40 dias desde o início dos trabalhos.
Da Redação
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