A Câmara Municipal aprovou ontem, 29, em primeira discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 16.948/2024, que atualiza e amplia as penalidades para quem cometer maus-tratos contra animais no município. A proposta é de autoria dos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Podemos) e do ex-vereador Alex Chaves, e tem como objetivo tornar a legislação municipal mais eficaz no combate a abusos, abandono e negligência.
Desde 2017, Maringá conta com uma lei municipal que estabelece punições para maus-tratos, no entanto, com base em experiências da fiscalização e demandas de organizações de proteção animal, o projeto passou por alterações significativas para reforçar a proteção dos animais.
Entre as principais mudanças está o aumento no valor das multas. Antes, a sanção para maus-tratos variava de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Com a nova proposta, o valor poderá chegar a até R$ 20 mil em casos mais graves, especialmente se o ato resultar na morte do animal.
Além disso, o texto proíbe algumas práticas específicas que antes não estavam claramente descritas na legislação. A proposta veda, por exemplo, a utilização de animais para guarda de obras públicas, porque essa prática expõe os animais a riscos e maus-tratos, por serem deixados sozinhos e sem cuidados adequados.
Também será considerada infração manter animais sozinhos dentro de veículos, mesmo que por um curto período de tempo, devido ao risco de superaquecimento e desidratação. A legislação ainda estabelece que cães não poderão ser mantidos presos com correntes inferiores a cinco metros de comprimento, visando garantir uma movimentação mínima e respeitosa ao bem-estar do animal. Em outra medida, quem entregar voluntariamente um animal à fiscalização poderá ser multado, o que busca coibir o abandono e reforçar a responsabilidade dos tutores.
Todos os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados exclusivamente a políticas públicas de proteção animal no município, como castrações, acolhimento de animais abandonados e apoio a organizações não governamentais.
De acordo com Flávio Mantovani, uma das motivações para a reformulação da lei foi a dificuldade enfrentada pela fiscalização em aplicar sanções com base na legislação anterior. Segundo ele, era necessário deixar as regras mais claras e objetivas, com penalidades mais severas.
Da Redação
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