A Prefeitura lançou oficialmente, nesta segunda-feira, o novo decreto de licenciamento ambiental municipal, durante a abertura da Semana do Meio Ambiente 2025.
A normativa, elaborada pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM), alinha os procedimentos locais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental do Estado do Paraná, sancionada em 2024 e regulamentada neste ano pelo Decreto Estadual nº 9.541/2025.
O lançamento ocorreu durante reunião do Conselho de Administração da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), com a presença de autoridades, empresários e representantes da sociedade civil. A medida integra o programa Maringá + Fácil, que busca modernizar e agilizar os serviços públicos com responsabilidade técnica e ambiental.
Entre os principais destaques do novo decreto está a adoção de inteligência artificial nos processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, tecnologia pioneira entre os municípios paranaenses, ainda não prevista na regulamentação estadual.
Segundo o diretor-presidente do IAM, José Roberto Behrend, a iniciativa “moderniza os procedimentos, garantindo mais segurança jurídica e maior eficiência administrativa”.
Outro avanço do decreto é a adoção do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que agiliza a emissão de licenças ao permitir que o empreendedor assuma responsabilidade pelas informações prestadas.
A norma também atualiza os critérios de manejo arbóreo, diferenciando espécies nativas e exóticas, e padroniza os procedimentos de fiscalização com base em protocolos do Ibama e do Instituto Água e Terra (IAT), garantindo mais precisão técnica e segurança jurídica.
O novo decreto foi construído em diálogo com diversos setores, incluindo representantes do poder público, sociedade civil e setor empresarial, e aprovado previamente pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Para o prefeito Silvio Barros, a nova regulamentação reflete um esforço coletivo: “Buscamos soluções equilibradas para garantir agilidade sem comprometer o rigor técnico.”
O presidente do Comdema, Leonardo Sperandio, reforçou que a medida fortalece o sistema municipal e facilita a integração com os procedimentos estaduais. Já o presidente da Acim, José Carlos Barbieri, elogiou a proposta: “A resolução representa um avanço expressivo para o setor produtivo, eliminando entraves e tornando os trâmites mais eficientes.”
O lançamento do decreto faz parte da Semana do Meio Ambiente 2025, promovida pela Prefeitura de Maringá e pelo IAM. Com o tema “O futuro é agora”, o evento ocorre até sexta-feira (6) e reúne palestras, mesas redondas, plantio de mudas e ações educativas voltadas à sustentabilidade e à conscientização ambiental.
Da Redação
Foto – Ricardo Lopes
