Os impactos da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024, foram tema central da sessão ordinária da Câmara Municipal realizada ontem, 5. A convite da presidente da Casa, vereadora Majô, o secretário da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, ocupou a tribuna para apresentar os possíveis reflexos da nova legislação sobre as finanças públicas de Maringá.
A reforma, que ainda está em fase de regulamentação, propõe a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. A principal promessa do novo modelo é simplificar o complexo sistema tributário nacional.
Contudo, segundo dados apresentados pela equipe da Secretaria da Fazenda, Maringá poderá perder até R$ 278 milhões por ano com a transição. Isso se deve ao princípio do destino da arrecadação, pelo qual os tributos passarão a ser recolhidos no local de consumo do bem ou serviço, e não mais na origem, já que empresas maringaenses poderão recolher tributos em outros estados e municípios, impactando diretamente a receita local.
Hoje, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a principal fonte de receita tributária do município, representando 43,9% da arrecadação, com média mensal de R$ 26,6 milhões entre janeiro de 2019 e abril de 2025. Ele está à frente de outros tributos importantes como o IPTU (28,2%) e o ITBI (10,1%).
O auditor fiscal Gustavo Monteleoni, que também participou da apresentação, destacou o fim da chamada “guerra fiscal” como um dos objetivos da reforma. Segundo ele, isso promoverá maior equilíbrio entre os entes federativos, mas exigirá eficiência na gestão tributária local para compensar a perda de competitividade.
COMISSÃO
Carlos Augusto Ferreira informou que a Prefeitura já criou uma comissão técnica intersetorial para acompanhar a regulamentação da reforma. A equipe está em constante atualização e treinamento para lidar com as exigências legais, contábeis e tecnológicas do novo modelo.
Ele ainda chamou atenção para o fato de que a retroatividade da reforma será aplicada a partir de 2019, o que demanda uma ampla revisão de dados fiscais e reestruturação da contabilidade municipal.
A presidente da Câmara, vereadora Majô, ressaltou a necessidade de ações estratégicas para reduzir os impactos da transição. “Precisamos aumentar o consumo na cidade e incentivar atividades que movimentem a economia local. Isso pode atenuar a perda de arrecadação e evitar prejuízos na prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança”, afirmou.
Além disso, segundo ela, será preciso modernizar a legislação tributária, investir na requalificação de servidores e aprimorar os sistemas de arrecadação e infraestrutura tecnológica da gestão pública.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta que, com a implementação do novo sistema tributário, a taxa média de crescimento da arrecadação municipal cairá para 2,8% ao ano. Em contraste, Maringá registrou crescimento médio de 20,44% no ISSQN entre 2019 e 2024.
Da Redação
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