O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou a execução de auditorias específicas para avaliar a efetividade das políticas públicas municipais voltadas ao atendimento da população em situação de rua nas grandes cidades do Estado. Maringá é uma das cidades que participaram ativamente do planejamento dessa fiscalização, por meio de seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp).
A iniciativa, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024-2025, contou com a contribuição técnica de representantes dos Ciamps da Cidade, Curitiba, Londrina e Araucária, os quais participaram de três etapas do planejamento da auditoria: estudo preliminar, levantamento de risco e validação da Matriz de Planejamento.
Nessas fiscalizações, os auditores de controle externo do Tribunal verificam sete pontos: conhecimento e identificação das demandas das pessoas em situação de rua e da oferta de equipamento público municipal; monitoramento e avaliação para a garantia dos direitos desse contingente; combate ao preconceito e à estigmatização; avaliação dos serviços socioassistenciais e de saúde; avaliação da capacitação das diversas categorias profissionais envolvidos no atendimento a essa população.
A última questão, construída com base nas demandas dos profissionais convidados, trata de políticas públicas para a reinserção social e a superação de vulnerabilidades pelas pessoas em situação de rua. Nesse tópico, a auditoria aborda o acompanhamento intersetorial e iniciativas nos moldes do Programa Moradia Cidadã, criado pelo governo federal para atender prioritariamente a população de rua.
Para a coordenadora das auditorias do PAF da área de assistência social, Nayara do Amaral Carpes, a colaboração com os municípios é essencial para o aprofundamento técnico e humanizado da fiscalização. “Fizemos isso com o objetivo de consolidar uma fiscalização efetiva e transparente sobre uma temática complexa, que exige olhar intersetorial”, destacou.
Entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024, o TCE-PR promoveu 15 encontros com especialistas de diversas áreas para planejar uma auditoria inédita sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua. O processo abordou temas como saúde, habitação, mobilidade urbana e a chamada “arquitetura hostil”.
Da Redação
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