Após décadas de espera, mais de 230 moradores do Conjunto Favoretto, na região norte da Cidade, e do Condomínio Campo Dourado, no distrito de Iguatemi, finalmente receberam as escrituras de seus imóveis, encerrando um processo de regularização fundiária que se arrastava há pelo menos 45 anos.
A entrega foi viabilizada pelo Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com apoio da Prefeitura de Maringá. Foram entregues 103 títulos de propriedade no Conjunto Favoretto e outros 130 no Campo Dourado, totalizando 233 famílias beneficiadas.
HISTÓRICO
As duas áreas foram loteadas de forma irregular, sem autorização legal à época, o que impediu por décadas que os moradores tivessem segurança jurídica sobre seus imóveis. O Conjunto Favoretto começou a ser loteado por volta de 1996, enquanto o Campo Dourado teve os primeiros lotes vendidos ainda no final dos anos 1980.
A situação foi destravada com a adesão do município ao Moradia Legal, que oferece um processo ágil, gratuito e sem custas cartoriais para a regularização de propriedades.
Os processos judiciais foram abertos em abril de 2024 e, em menos de um ano, os títulos foram emitidos, em uma velocidade considerada recorde no setor.
Durante a solenidade de entrega, realizada na semana passada, a prefeita em exercício, Sandra Jacovós, classificou o momento como “histórico” e destacou o simbolismo do reconhecimento oficial dessas moradias. “Não se tratam apenas de casas, mas de lares com histórias de luta, perseverança e esperança”.
O secretário de Urbanismo e Habitação, Matheus Barros, ressaltou que a regularização não apenas assegura o direito à propriedade, mas também possibilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. “É uma situação de muita instabilidade viver em um imóvel que, no papel, pertence a outra pessoa. Agora, essas famílias têm segurança e dignidade garantidas”, afirmou.
Presente à cerimônia, o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, supervisor-geral do Programa Moradia Legal, afirmou que a iniciativa é a única capaz de realizar esse tipo de regularização de forma rápida, segura e consistente. “O que vimos aqui hoje é fruto de um esforço conjunto que garante cidadania a quem viveu por décadas à margem da legalidade.”
Moradores celebraram a conquista com emoção. Anderson Hideo, residente do Conjunto Favoretto há 17 anos, definiu o recebimento da escritura como uma vitória. “Agora cada um é proprietário do que comprou. É um novo começo para o bairro.” Já Lidiane Maria, moradora do Condomínio Campo Dourado, não conteve a emoção. “É uma grande realização. Agora é propriedade nossa”, disse.
Da Redação
Foto – PMM
