A Câmara aprovou, essa semana, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 16.842/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), que determina que competições esportivas patrocinadas ou apoiadas pela administração pública municipal garantam premiação igual entre atletas do sexo masculino e feminino.
O texto estabelece que eventos esportivos que recebam recursos públicos, sejam eles financeiros, materiais ou logísticos deverão oferecer recompensas equivalentes em valor e condições para homens e mulheres. A legislação define como patrocínio a concessão de recursos ou materiais mediante divulgação da marca da Prefeitura, e como apoio o uso de bens públicos, como imóveis e equipamentos.
De acordo com a vereadora Ana Lúcia, a proposta responde a uma realidade ainda desigual e também abordou a questão da cobertura de notícias em esportes femininos. “O Data Senado revelou que muitas vivem experiências precoces de desigualdade e recebem menos apoio familiar, principalmente no esporte de alto rendimento. No profissional a diferença se amplia: apenas 4% da cobertura de notícias esportivas mundial é dedicada ao esporte feminino, segundo a Unesco, e cerca de 30 % das principais competições mundiais, as atletas recebem prêmios inferiores aos homens”, afirmou.
A proposta também estabelece punições: as entidades organizadoras terão até 30 dias após o encerramento das competições para comprovar o cumprimento da regra. O não cumprimento poderá resultar na suspensão do direito de receber novos apoios públicos por até dois anos.
O projeto foi discutido em uma sessão marcada pela apresentação de dados da pesquisadora Giovanna Xavier de Moura, que trouxe um panorama sobre a exclusão feminina no esporte: 89,4% das mulheres brasileiras são sedentárias e boa parte das que praticam esporte acabam desistindo por falta de incentivo, receio de julgamento ou ausência de representatividade.
Apesar dos desafios, Moura destacou que o cenário está mudando. Desde 2022, o investimento em modalidades femininas cresceu mais de 240%, com retorno comercial crescente e interesse de patrocinadores. “Os esportes com categorias femininas são uma indústria bilionária com um potencial de investimento muito grande desde 2022. Nos últimos quatro anos tivemos um crescimento de investimento de mais de 240% e as empresas tiveram um retorno muito maior do que aquele investimento inicial”, afirmou.
A vereadora também citou leis semelhantes que já estão em vigor, como a Lei Estadual nº 21.871/2024, que obriga premiação igualitária em eventos com apoio do Governo do Paraná, e o PL 321/2021, aprovado recentemente no Senado Federal, que impede o uso de recursos públicos em eventos esportivos que discriminem atletas com base em gênero.
Da Redação
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