A administração pública assinou decreto municipal que estabelece regras de acessibilidade para liberação de laudos e concessão de alvarás. A apresentação e assinatura do decreto ocorreu durante workshop de acessibilidade realizado pela Secretaria de Fazenda e que promoveu discussões, com a presença de servidores, engenheiros, arquitetos e pessoas com deficiência, sobre situações reais e desafios enfrentados no cumprimento das normas de acessibilidade em obras e edificações.
O novo decreto traz um checklist de normas de acessibilidade que devem ser cumpridas, o que garante padronização ao processo de liberação de laudos para concessão de alvarás. Além disso, um mesmo fiscal passará a ser o único responsável pelo acompanhamento de todo o processo de liberação do laudo de um empreendimento. Para estabelecimentos já existentes, a aplicação de normas de acessibilidade será obrigatória apenas para locais que prestam serviços de atendimento ao público, como restaurantes, clínicas e outros, conforme descrito no anexo I do decreto.
“O decreto traz bom senso para a análise, a fiscalização e a concessão de alvarás, uniformizando as regras. Teremos um checklist específico e é só aquilo que nós vamos exigir. Nós vamos dar um voto de confiança aos profissionais de engenharia que fazem os projetos. Se eles dizem que conhecem a norma e assumem a responsabilidade, nós vamos conceder o alvará de obra antes de ficar analisando o projeto e dizendo que alguma coisa está faltando”, explicou o prefeito Silvio Barros. Ele também destacou que o município dará prioridade para a participação das pessoas com deficiências nas situações que envolvem acessibilidade.
O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, participou da assinatura do decreto e ressaltou a importância do workshop para discutir sobre acessibilidade com servidores públicos, arquitetos, engenheiros e membros da sociedade civil. “A ideia é utilizarmos essas parcerias, como com a Acim e o CREA, para que a Prefeitura se aproxime da sociedade civil e desenvolva um trabalho que seja facilitador do empreendedorismo na cidade”, afirmou.
O diretor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Marco Antônio Azevedo, explicou que o objetivo do decreto é sensibilizar a comunidade sobre as necessidades das pessoas com deficiência. “Além disso, estamos trazendo uma modernização ao processo. A ideia com isso não é contrariar nenhuma resolução, mas otimizar o processo, sem tirar nenhuma legalidade e de forma que inclua as pessoas”, disse.
Uma das grandes mudanças realizadas pelo município neste ano foi trazer o cumprimento da acessibilidade para o momento do habite-se do empreendimento, já que durante a obra o responsável tem mais condições para solucionar inconformidades apresentadas.
Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Marcos Aurélio da Silva, o novo decreto traz benefícios para toda a cidade. “A acessibilidade não é só para a pessoa com deficiência, mas é importante para todos os cidadãos. No futuro, os jovens de hoje, quando estiverem idosos, vão precisar de locais acessíveis. É um tema que todos nós precisamos discutir”, afirmou.
WORKSHOP
Durante o evento, a agente fiscal da Secretaria de Fazenda, Patrícia Andyara Thibes Carpena, que tem mobilidade reduzida, compartilhou experiências sobre acessibilidade e apresentou normas técnicas.
Também foram realizadas dinâmicas práticas com pessoas que não têm deficiência sobre a importância de acessibilidade, incluindo a experiência em um banheiro acessível para reflexão sobre os principais pontos de atenção durante uma vistoria.
Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,1% da população de Maringá com dois anos ou mais possui algum tipo de deficiência.
Da Redação
Foto – Ricardo Lopes
