A Câmara Municipal de Maringá irá discutir, nas próximas sessões, um projeto que regulamenta a forma como entregas por aplicativos devem ser realizadas em condomínios residenciais verticais e horizontais do município.
O objetivo da norma é garantir mais segurança tanto para os trabalhadores de aplicativos quanto para os moradores, ao mesmo tempo em que estabelece regras claras para evitar conflitos e constrangimentos durante as entregas.
De acordo com o texto da lei, fica proibido exigir que entregadores adentrem áreas internas dos condomínios. As entregas deverão ser feitas exclusivamente na portaria ou em local previamente definido pela administração condominial.
O condomínio, por sua vez, poderá disponibilizar espaços apropriados para retirada das encomendas, a fim de manter a fluidez do serviço e a segurança dos moradores e profissionais.
A lei também prevê uma exceção para pessoas com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais, que poderão solicitar a entrega dentro do condomínio, desde que isso seja autorizado pelas normas internas do local e haja concordância do entregador.
Segundo o vereador Flávio Mantovani, autor do projeto, a medida nasceu a partir de reclamações recebidas pelo Procon. “Alguns moradores querem que o motoboy entregue o produto na porta, enquanto outros não querem pessoas desconhecidas circulando pelo condomínio. Não há lei federal que obrigue o entregador a entrar em um ponto específico. O óbvio precisa ser dito. Esse projeto facilita a vida de todos”, afirma.
Mantovani destacou ainda que casos de exceção estão contemplados: “Se a pessoa for PCD, se o condomínio autorizar e o entregador concordar, ele pode sim levar até a porta. Mas é somente nesse tipo de situação”, declarou.
Para Leandro Thiago Almeida, entregador de aplicativos, a proposta favorece muito a categoria e permite maior agilidade nas entregas “Ter que subir até a porta do cliente atrasa muito o processo, e é toda uma cadeia organizada para entregarmos todos os pedidos. Acho muito justo esse projeto e espero que seja aprovado para que os pedidos sejam entregues com mais agilidade e tranquilidade para nós”, declarou.
A nova legislação também obriga os condomínios a informar os moradores sobre as regras estabelecidas, buscando evitar constrangimentos e proteger os entregadores contra situações de hostilidade ou exigências indevidas.
Da Redação
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