A Prefeitura de Maringá prorrogou o prazo para que os contribuintes solicitem o benefício do IPTU Verde referente ao ano de 2026. O novo prazo vai até o dia 14 de agosto e os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A ampliação do prazo está prevista na Lei Municipal nº 11.996/2025 e altera o prazo previsto anteriormente pela Lei nº 11.746/2023, que determinava o dia 30 de junho como data-limite para a solicitação do benefício no ano anterior ao do desconto.
Segundo o diretor-presidente do Instituto Ambiental de Maringá, José Roberto Behrend, a mudança busca ampliar o acesso dos cidadãos à política pública. “Devido à importância do programa, o prazo foi estendido para que mais pessoas possam reunir a documentação e apresentar o pedido”, afirmou.
O IPTU Verde concede descontos que variam de 3% a 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis residenciais ou terrenos que adotem práticas de proteção, preservação ou recuperação ambiental.
Entre os critérios exigidos para obter o benefício estão a instalação de sistemas de captação e reuso de água da chuva, aquecimento solar hidráulico ou elétrico, uso de materiais sustentáveis nas construções, energia passiva ou eólica, além da manutenção de terrenos com espécies arbóreas nativas e livres de plantas exóticas invasoras. Em condomínios, também é possível obter o benefício mediante a separação de resíduos recicláveis e orgânicos, com uso de contêineres específicos.
Para ter direito ao desconto, o contribuinte precisa cumprir, no mínimo, dois dos requisitos previstos na legislação. A solicitação deve ser feita de forma individualizada para cada cadastro imobiliário, por meio do SEI e no caso de condomínios, é permitida a realização de um único pedido que contemple todas as unidades habitacionais.
A nova legislação também prevê prazo até 11 de agosto para que contribuintes que ainda não possuam cadastro no SEI como usuários externos façam o registro. O processo pode ser feito online ou presencialmente na Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal. Após o envio da solicitação, toda a comunicação com o contribuinte será realizada por e-mail e o Instituto Ambiental de Maringá ficará responsável pela análise dos pedidos e, em caso de aprovação, encaminhará o parecer à Secretaria de Fazenda para que o desconto seja aplicado no sistema tributário municipal.
A Prefeitura esclarece ainda que os contribuintes que já solicitaram o IPTU Verde em anos anteriores e continuam atendendo aos critérios não precisam apresentar novo pedido.
Da Redação
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