A Câmara Municipal de Maringá iniciou nesta semana a operação de um novo serviço de vigilância armada em seu prédio provisório, atualmente ocupado durante as obras de reforma e ampliação da sede oficial. O serviço está sendo prestado pela empresa Stone Segurança Ltda., contratada por meio de licitação, com valor total de R$ 498.383,04 para o período de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança patrimonial do Legislativo e, principalmente, encerrar o acúmulo de horas extras por parte dos servidores estatutários, que vinham sendo convocados além da carga horária legal para suprir a carência de pessoal na área de vigilância.
O contrato prevê três postos de vigilância, com atuação 24 horas por dia no modelo de escala 12×36. Dois vigilantes estão alocados no prédio anexo, um em cada turno, e um terceiro atua na sede da Câmara, como reserva técnica para cobrir afastamentos por férias, licenças ou aposentadorias. Pelo menos um dos profissionais em cada turno está autorizado a portar arma de fogo.
De acordo com a chefe da Divisão de Licitações e Compras da Câmara, Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti, o contrato está diretamente vinculado ao uso do prédio anexo. Caso o imóvel seja desocupado durante a vigência do contrato, a Câmara poderá rescindi-lo sem ônus ou, se necessário, realocar os vigilantes para o prédio-sede.
Em nota, a presidência da Câmara destacou que a medida é parte de um conjunto de ações voltadas à modernização administrativa, valorização dos servidores e racionalização dos recursos públicos. Segundo a gestão, a terceirização da vigilância visa enfrentar um déficit histórico de pessoal nessa área, cujos cargos efetivos devem ser extintos gradualmente.
A implantação da vigilância terceirizada também se alinha com a política de reestruturação administrativa em curso no Legislativo, que tem priorizado soluções que conciliem eficiência operacional com redução de gastos a longo prazo.
A contratação também está ligada à polêmica dos vigias da Câmara, que em abril chegaram a receber até R$ 53 mil em salários brutos por acúmulo de horas extras. Segundo a Casa, o gasto ocorreu após o aluguel de um prédio provisório, necessário devido ao atraso nas obras de ampliação e com o novo imóvel, foi exigida vigilância 24 horas, o que gerou sobrecarga e aumento na folha de pagamento.
Da Redação
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