Uma auditoria realizada pelo gabinete do vereador Daniel Malvezzi aponta falhas na gestão de pessoal e uso indevido de recursos públicos pela Prefeitura de Maringá. Segundo o relatório apresentado, somente em 2024 foram pagos mais de R$ 33 milhões em horas extras, que, de acordo com o parlamentar, seria suficiente para contratar cerca de 800 servidores estatutários. A análise também inclui dados parciais de 2025.
As secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Limpeza Urbana concentram mais de 70% do total das horas extras pagas. O levantamento identificou casos em que servidores ultrapassaram 200 horas extras em apenas um mês, com médias diárias superiores a nove horas, desconsiderando fins de semana e feriados.
No caso da Secretaria de Educação, o relatório aponta pagamentos acima do limite legal a professores e educadores infantis, além de adicionais pagos a cargos que, segundo o documento, não teriam autorização legal para recebê-los.
O vereador Malvezzi afirmou que a fiscalização e o compromisso com o uso adequado do dinheiro público são pilares de seu mandato. “Desde o início do ano, eu e minha equipe temos investigado indícios de irregularidades com relação às horas extras na Prefeitura de Maringá. Um problema que, infelizmente, já se arrasta há anos. Encontramos casos de servidores que receberam mais de 200 horas extras em apenas um mês. Considerando apenas dias úteis, isso representa mais de 9 horas extras por dia”, disse.
O parlamentar também protocolou um pedido de providências junto à Secretaria Municipal de Compliance e Controle e afirmou que, caso nenhuma medida seja tomada em até 30 dias, o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
“Nos últimos 10 anos a Prefeitura gastou cerca de R$ 200 milhões com horas extras. Há um limite legal de 2 horas extras por dia pro funcionalismo público. Além disso, existe uma previsão legal para que, excepcionalmente possa ser estendida essas duas horas, mas a hora extra por si só já deve acontecer em casos excepcionais, então a hora ordinária deve ser o cotidiano da Prefeitura, já que a hora extra também custa 50% a mais”, disse Malvezzi.
Em nota, o ex-prefeito Ulisses Maia esclareceu que a autorização de horas extras sempre priorizou serviços essenciais à população, como saúde, segurança e manutenção da Cidade. A gestão também ressaltou o compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, evidenciado pelo Selo Diamante de Transparência (TCE-PR), pelo 9º lugar no Ranking de Competitividade dos Municípios e pelas contas aprovadas pelo TCE-PR e pela Câmara de Vereadores nos últimos sete anos.
A Prefeitura de Maringá também se manifestou por meio de nota. “As horas extras realizadas neste ano atendem às necessidades da administração pública e seguem os critérios legais. O município esclarece que o reajuste salarial anual, concedido aos servidores no início deste ano, repercute no valor das horas extras pagas, gerando, por si só, um aumento do valor.
Ainda no início do ano, o município mobilizou servidores municipais para prestarem suporte aos idosos da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), antigo Asilo São Vicente de Paulo, o que refletiu no pagamento de horas extras. A medida foi tomada para garantir que os idosos não ficassem desassistidos após o abandono dos serviços pela empresa terceirizada.
Além disso, os serviços de infraestrutura e limpeza urbana precisaram ser realizados aos sábados e domingos, para minimizar os impactos para a população e para acelerar a roçada.
O município destaca que o índice de gastos com pessoal está controlado e dentro dos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – abaixo do limite de alerta estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR).
A Prefeitura reforça o compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos e com a valorização dos servidores que, muitas vezes, atuam além da jornada regular para garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Para reduzir gastos com horas extras, a Prefeitura de Maringá está realizando a reposição de servidores por meio de concursos públicos vigentes e de Processos Seletivos Simplificados (PSSs). Na Saúde, por exemplo, será lançado um PSS para contratação de novos profissionais da Atenção Básica, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. A Prefeitura também realiza um PSS para contratação de professores 20h.
Na área de limpeza urbana, o município realizou a contratação de empresas terceirizadas para realização de serviços de roçada, que tiveram alta demanda no início deste ano. A Prefeitura também elabora um processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de arborização, para ampliar os serviços e reduzir horas extras. Além disso, o município abrirá novos concursos públicos.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
