A Prefeitura de Maringá publicou, nesta semana, um edital para contratar uma empresa especializada em serviços de restrição ao crédito com o objetivo de incluir contribuintes inadimplentes nos cadastros de proteção, como o SPC, com valor estimado de R$ 579.909,35.
O edital, disponibilizado no Portal da Transparência, é do tipo registro de preços, ou seja, não implica contratação imediata, mas permite que o município contrate o serviço conforme a necessidade, com validade de até 12 meses.
A medida integra um esforço da gestão municipal para reforçar a cobrança de tributos em atraso. De acordo com a administração, cerca de 10 mil contribuintes devem ser negativados por não quitarem dívidas com impostos municipais, como o IPTU. Apenas neste tributo, a dívida ativa soma R$ 59 milhões.
Além da negativação, a empresa contratada deverá notificar os devedores por SMS, e-mail ou correspondência física. A contratação prevê também a atualização cadastral dos contribuintes, especialmente os que possuem imóveis na Cidade, mas moram em outros municípios ou estado, um número aproximado de 28 mil pessoas, segundo o edital.
A ação ocorre após uma ofensiva de cobrança realizada entre janeiro e abril deste ano, quando a Prefeitura notificou 46 mil contribuintes que estavam em débito, mas ainda não inscritos na dívida ativa. Desse total, cerca de 12 mil permanecem inadimplentes.
Em maio, o município anunciou o envio em massa de devedores ao SPC, justificando a medida com base em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para uso de meios administrativos de cobrança.
Segundo a Prefeitura, a escolha pelo SPC deve-se ao fato de o serviço não gerar custo adicional para inclusão dos nomes. No entanto, o novo edital prevê a possibilidade de contratar plataformas com cobrança, caso ofereçam maior alcance e efetividade. As empresas interessadas em participar da licitação têm até o dia 24 de julho, quando ocorrerá a abertura dos envelopes. A contratação será feita com base em critérios técnicos e de preço.
Da Redação
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