O Observatório Social de Maringá (OSM) enviou ofícios a todos os vereadores solicitando informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento dos gabinetes. A entidade quer mais transparência em relação à atuação dos assessores e à produtividade legislativa.
Entre os dados solicitados estão a lista nominal dos assessores com formação acadêmica, função, jornada de trabalho e horários; mecanismos de controle de ponto; relatório da produção legislativa no primeiro semestre e detalhes sobre outras ações desenvolvidas além de projetos, requerimentos e indicações.
O pedido ocorre após a aprovação do recente aumento no número de cargos comissionados na Câmara, em que 23 novos assessores serão nomeados, um pra cada vereador, elevando os gastos do Legislativo.
Diante de um orçamento municipal que ultrapassa os R$ 3 bilhões, o Observatório considera fundamental que a população tenha acesso a informações que permitam avaliar a efetividade da atuação dos vereadores.
Segundo o OSM, as informações requisitadas não estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, o que motivou o envio formal dos ofícios com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Conforme a Lei Orgânica do Município, o prazo para resposta é de 15 dias.
A iniciativa visa ampliar a fiscalização cidadã sobre o Legislativo maringaense. As cópias dos ofícios e, futuramente, as respostas enviadas pelos gabinetes, serão disponibilizadas no site do Observatório e divulgadas pelas redes sociais da entidade.
O Observatório Social também reforça que qualquer cidadão tem o direito constitucional de acessar informações públicas e acompanhar como os recursos públicos estão sendo aplicados. Até o momento, apenas os vereadores Sidnei Telles e Professora Ana Lúcia responderam o ofício.
Da Redação
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