A Prefeitura de Maringá ingressou na Justiça para cobrar R$ 2 milhões do Hospital Psiquiátrico da Cidade. O valor se refere a recursos federais repassados à instituição durante a pandemia da Covid-19 e que, segundo o município, não tiveram prestação de contas aprovada.
O repasse, no total de R$ 1,8 milhão, foi realizado entre dezembro de 2020 e junho de 2021. O contrato previa a destinação da verba para compra de insumos, reformas e atendimento exclusivo a pacientes com coronavírus. O dinheiro foi enviado pelo governo federal à Prefeitura, que intermediou a transferência ao hospital.
Auditorias da Secretaria de Saúde apontaram irregularidades na prestação de contas apresentada pela instituição. Diante disso, a administração municipal notificou o hospital, em maio de 2024, exigindo o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Como o pagamento não foi efetuado no prazo, o montante foi atualizado e chegou a R$ 2 milhões até abril de 2025.
Além da cobrança judicial, a prefeitura também pediu à Justiça a possibilidade de utilizar bens de terceiros ligados ao hospital no processo de execução da dívida. A administração municipal argumenta que há indícios de confusão patrimonial, já que imóveis relacionados ao hospital estariam registrados em nome de herdeiros ou pessoas físicas não diretamente ligadas à instituição.
A Justiça, no entanto, apontou falhas na solicitação. Para que a desconsideração da personalidade jurídica seja aceita, o município precisa citar formalmente os indivíduos envolvidos. A Prefeitura tem agora 30 dias para apresentar os nomes dos supostos responsáveis e até lá, esse trecho do processo não poderá avançar.
Segundo nota da Prefeitura, trata-se de uma ação de ressarcimento ao erário contra o Hospital Psiquiátrico, ajuizada no dia 3 de julho. A ação tem como base uma recomendação do Ministério Público e visa assegurar a restituição de verbas públicas ao Fundo Municipal de Saúde.
A ação foi ajuizada após esgotadas todas as tentativas de resolução administrativa para a devolução de recursos federais repassados ao hospital, cujas prestações de contas foram reprovadas por irregularidades e ausência de comprovação de gastos, conforme apontado em pareceres técnicos da Secretaria de Saúde.
Em nota, Maurício Parisotto, vice-presidente do Hospital Psiquiátrico de Maringá (HPM), informou que ainda não foi formalmente citado na ação judicial ajuizada pela Prefeitura de Maringá, que cobra supostos danos no valor de R$ 2 milhões. Com base nas informações divulgadas em reportagens televisivas, o HPM esclarece preliminarmente que todos os valores recebidos do Contrato de Prestação de Serviços nº 1006/2020 foram integralmente aplicados durante a pandemia de COVID-19.
Especificamente, R$ 1.464.883,78 foram destinados à contratação de profissionais multiprofissionais e R$ 122.005,00 a serviços médicos de imunologista, totalizando cerca de 88,45% dos R$ 1.794.067,55 recebidos, com foco na proteção e segurança dos pacientes.
Atualmente, o município encontra-se no pior dos cinco patamares de oferta de leitos psiquiátricos, classificação reconhecida tecnicamente como “desassistência grave”, quando há menos de 0,15 leitos para cada 1.000 habitantes.
Por fim, a Sesa já se manifestou publicamente, diversas vezes, por meio de seu Secretário Estadual de Saúde, reconhecendo a relevância do Hospital Psiquiátrico de Maringá para o Estado e ressaltando a falta que a instituição faz atualmente.
O secretário já declarou esperar que o hospital seja reaberto. O HPM também manifesta sua expectativa de viabilizar essa reabertura em parceria com a gestão Sílvio Barros, a qual não teve qualquer responsabilidade pelo fechamento da instituição.
Alexia Alves
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