A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza nesta sexta-feira, em Maringá, o mutirão Meu Nome, Meu Direito, voltado à orientação gratuita sobre o processo de retificação de nome e gênero. A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes (Sejuc), e será realizada das 13h às 17h, na sede da Defensoria Pública, na Avenida Tiradentes, 1289.
Voltada para pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos, a ação tem o objetivo de informar sobre os direitos e procedimentos legais para alteração de nome e gênero nos documentos oficiais. Entre as orientações, estão as exigências básicas para iniciar o processo, como a apresentação de certidão de nascimento, RG e CPF.
“A ação visa facilitar o acesso dessas pessoas aos seus direitos, contribuindo para a promoção da igualdade na nossa cidade”, afirma a secretária de Juventude, Cidadania e Migrantes, Sandra Franchini. O atendimento será feito por ordem de chegada e não é necessário agendamento prévio.
Da Redação
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