Contribuintes que desejam obter desconto no IPTU de 2026 por meio do programa IPTU Verde têm até o dia 14 de agosto para fazer a solicitação. A iniciativa concede descontos entre 3% e 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano para proprietários de imóveis residenciais e terrenos que adotam práticas sustentáveis.
O pedido deve ser feito no ano anterior à cobrança do imposto, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 11.746/2023 e exige que o imóvel atenda a pelo menos dois critérios ambientais estabelecidos na legislação. Entre as ações que podem garantir o benefício estão sistemas de captação e reuso de água da chuva, aquecimento solar (hidráulico ou elétrico), uso de materiais sustentáveis na construção, energia passiva ou eólica, além da manutenção adequada de terrenos sem edificações.
Condomínios horizontais ou edifícios residenciais também podem participar, desde que realizem a separação de recicláveis e possuam contêineres específicos para resíduos recicláveis e orgânicos.
O diretor-presidente do Instituto Ambiental de Maringá, José Roberto Behrend, destaca que o IPTU Verde é uma política pública que une incentivo fiscal e responsabilidade socioambiental. “A iniciativa estimula proprietários de imóveis a adotarem práticas sustentáveis, promovendo a preservação do meio ambiente”.
Para acessar o sistema, contribuintes que ainda não possuem cadastro no SEI devem se registrar até a segunda-feira, dia 11 de agosto, garantindo tempo hábil para envio da solicitação.
O pedido deve ser feito de forma individualizada para cada imóvel, com a descrição das ações sustentáveis adotadas e a documentação correspondente. No caso de condomínios, é permitido protocolar uma única solicitação para todas as unidades habitacionais.
Toda a comunicação sobre o andamento do processo será feita pelo e-mail cadastrado no sistema. Após análise, o Instituto Ambiental emitirá parecer técnico, que será encaminhado à Secretaria da Fazenda, responsável por aplicar o desconto no Sistema Tributário Municipal. Mais informações e o passo a passo completo estão disponíveis no portal da Prefeitura de Maringá.
Da Redação
Foto: Rafael Macri / PMM
