A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, por 21 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei 17.291/2025, que institui a logística reversa e a devolução obrigatória de uniformes escolares, de servidores públicos e de funcionários de concessionárias municipais. A proposta é de autoria dos vereadores Flávio Mantovani, Giselli Bianchini, Sidnei Telles e William Gentil.
A lei estabelece que os uniformes em desuso devem ser devolvidos sempre que não forem mais necessários, seja por troca, desgaste, rescisão contratual, exoneração ou aposentadoria. Para isso, os responsáveis pelos alunos, servidores e funcionários de concessionárias deverão assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir a obrigação.
Os uniformes recolhidos terão três destinos possíveis: descarte adequado para peças inutilizáveis, reaproveitamento mediante higienização e reparos, quando viável, e reciclagem quando aplicável.
O poder Executivo será responsável por organizar a logística reversa, podendo criar pontos de coleta em escolas, secretarias, concessionárias e outros locais de fácil acesso à população e aos servidores.
As empresas concessionárias de serviços públicos também terão que incluir cláusulas nos contratos que obriguem a devolução dos uniformes, sob pena de sanções administrativas. A lei ainda proíbe o uso indevido dos uniformes por terceiros, com possibilidade de penalidades administrativas e criminais.
Além disso, o Executivo poderá firmar parcerias com entidades, cooperativas e empresas especializadas para garantir o reaproveitamento e a destinação ambientalmente correta das peças. As multas aplicadas pelo descumprimento da devolução serão destinadas a programas educacionais, projetos de segurança pública ou iniciativas de reciclagem e reaproveitamento de materiais têxteis.
Para o vereador Sidnei Telles, a iniciativa representa um avanço significativo. “A política reversa é um desafio, mas é Prefeitura que fornece uniformes escolares e de servidores e tem a obrigação de recebê-los de volta, higienizá-los e dar a eles uma nova destinação. A medida evita o descarte irregular e ainda cria novas oportunidades de trabalho para cooperativas e serviços locais. Esse é um grande avanço que vai evitar muito descarte indevido e, ao mesmo tempo, vai criar novos serviços para as cooperativas e para a utilização desses produtos, através de formação para as pessoas que não têm treinamento de mão de obra”, afirmou.
Para Flávio Mantovani, o projeto também é uma medida importante para evitar situações de uso indevido. “Aqui em Maringá, por exemplo, há alguns dias, pessoas estavam furtando cabos de energia elétrica utilizando uniformes da prefeitura. Quando alguém vê uma pessoa uniformizada cometendo um furto, não desconfiaria, justamente por causa da autoridade que o uniforme transmite. É por isso que queremos implementar a logística reversa: para evitar situações como essa na cidade”, explicou.
O vereador destacou que a iniciativa não se restringe apenas aos uniformes da prefeitura, mas também abrange os de prestadores de serviços concessionários, como Copel e Sanepar, que poderão participar do programa de logística reversa promovido pelo município.
O substitutivo segue para nova discussão em plenário antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
Da Redação
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