Oito vereadores nomearam ontem novos assessores parlamentares, após a aprovação de um projeto de lei que ampliou a estrutura de cargos comissionados do Legislativo.
De acordo com o Diário Oficial, foram criados 23 cargos de assessor parlamentar, um para cada vereador, com salário de R$ 9.748,85 mensais. Além disso, a presidência da Casa passa a contar com dois novos postos: um assessor de gabinete, também com salário de R$ 9.748,85, e um diretor executivo, com vencimentos de R$ 14 mil.
De acordo com o Observatório Social de Maringá, a decisão irá representar um impacto financeiro estimado em R$ 248.054,09 mensais e R$ 2.976.649,08 anuais, a ser custeado com recursos públicos.
Entre os parlamentares que já oficializaram as nomeações estão Uilian da Farmácia, Odair Fogueteiro, Lemuel, Willian Gentil, Majô, Junior Bravin, Luiz Neto e Guilherme Machado. As duas funções ligadas diretamente à presidência da Câmara também já foram preenchidas.
Segundo a Câmara, não haverá aumento de custo para o município. O orçamento da Casa é limitado a 5% da receita tributária do município, conforme o artigo 29-A da Constituição Federal. O repasse da Prefeitura já contempla os gastos com pessoal, incluindo os novos cargos. Assim, trata-se apenas de reorganização interna dos recursos existentes, sem ultrapassar o teto orçamentário.
Ainda, o Ministério Público havia recomendado que a lei não fosse sancionada devido ao impacto financeiro, mas o projeto foi promulgado de forma tácita. O MP informou que pretende abrir uma Ação Civil Pública para investigar possíveis irregularidades, mas aguarda a conclusão das nomeações antes de tomar medidas.
Da Redação
Foto – Reprodução
