O Governo Federal rescindiu a doação do terreno que havia sido destinado para a construção do novo Fórum de Maringá. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26) e encerra um contrato firmado há cerca de 20 anos entre a União e o Governo do Estado do Paraná.
De acordo com a publicação, a rescisão foi assinada pela Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sob a justificativa de descumprimento das cláusulas contratuais. O terreno em questão, localizado em área nobre da cidade, possui mais de 27 mil metros quadrados e havia sido cedido para viabilizar a obra, que nunca saiu do papel.
Anunciado há cinco anos, o projeto previa um prédio de oito pavimentos, com 307 vagas de estacionamento, totalizando 40 mil metros quadrados de área construída. O investimento estimado era de R$ 136 milhões, com prazo de execução de dois anos.
O espaço deveria abrigar os Juizados Especiais, Varas Criminais, Cíveis, da Fazenda Pública, de Execução Penal, da Família, da Infância e Juventude, além da Vara de Violência Doméstica. Também estão previstos espaços para a Escola da Magistratura do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública.
Até o momento, nem o TJ-PR nem a Superintendência do Patrimônio da União no Paraná se manifestaram oficialmente sobre os próximos passos após a rescisão do contrato inicial.
Da Redação
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