Na sessão ordinária de ontem, 26, o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, por 21 votos, o projeto de lei 17.389/2025, de autoria da vereadora Giselli Bianchini, que estabelece prioridade absoluta e proteção integral para crianças e adolescentes na matrícula de irmãos na mesma instituição de ensino no município. A medida visa facilitar o acesso às escolas, reduzir deslocamentos e fortalecer o convívio familiar.
De acordo com a legislação, o direito à matrícula prioritária está condicionado à disponibilidade de turmas nos níveis educacionais pretendidos, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
A prioridade se estende a alunos que compartilhem os mesmos representantes legais, incluindo casos de guarda, tutela ou processos de adoção em andamento, garantindo que situações especiais de responsabilidade familiar também sejam contempladas.
A lei prevê ainda que, sempre que possível, os irmãos sejam matriculados na unidade escolar mais próxima de sua residência. Caso a escola mais próxima não disponha de turmas adequadas, a preferência será assegurada em instituições localizadas a menor distância possível, minimizando deslocamentos e promovendo maior comodidade para as famílias.
Além disso, a fruição desse direito dependerá do cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Maringá para os processos de matrícula e rematrícula, garantindo organização e transparência na distribuição de vagas entre os estudantes da rede municipal.
Atualmente, de acordo com a Resolução Nº 012/2025, que estabelece os critérios para matrícula e distribuição de vagas nas instituições de ensino da rede municipal de Maringá, irmãos já possuem prioridade terciária em caso de empate na seleção de vagas, desde que estejam matriculados na mesma unidade de ensino e na mesma etapa educacional em que se pretende efetivar o cadastro. Assim, ter irmãos matriculados na mesma unidade garante um ponto adicional na classificação, que será determinada considerando os critérios estabelecidos pela resolução, obedecendo à ordem de prioridade definida.
Ou seja, enquanto a resolução atual oferece uma vantagem pontual a irmãos em casos de empate, o projeto de lei cria direito prioritário absoluto, abrangendo todas as situações familiares e garantindo preferência clara na matrícula.
Para Rosana Carvalho Braga, mãe de três filhos, a iniciativa é interessante. “Facilita muito a vida de todos. Mesmo trajeto para levar eles, mesmos coordenadores, mesmos eventos, é bem mais fácil para os pais e também, é claro, acaba sendo melhor para as crianças, que sabem que podem contar com o irmão ali na escola em momentos de necessidade”, declarou. O projeto ainda deverá passar por novas votações antes de ser sancionado.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
