A Região Metropolitana de Maringá poderá ter apenas cinco municípios, de acordo com um projeto de lei complementar enviado ontem pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O texto propõe a reorganização das Regiões Metropolitanas do Estado, com base no Estatuto da Metrópole, legislação federal que estabelece critérios técnicos para a criação e funcionamento dessas estruturas.
A proposta, elaborada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), visa modernizar a gestão regional, dando maior autonomia aos municípios que não atendem aos critérios de metropolização e, ao mesmo tempo, fortalecendo a atuação do Estado nas regiões que de fato apresentam características metropolitanas.
No caso de Maringá, a mudança é significativa: a atual Região Metropolitana, composta por 26 municípios, será reduzida para apenas cinco. Permanecerão na RMM os municípios de Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguari e Marialva, cidades que possuem forte conurbação urbana e integração socioeconômica com a sede regional. Os demais 21 municípios deixarão formalmente de integrar a região, embora continuem aptos a receber recursos estaduais e possam firmar parcerias por meio de consórcios ou outras formas de cooperação.
A nova configuração busca aproximar a estrutura metropolitana da realidade urbana e populacional atual. A Amep passará a atuar exclusivamente em regiões com características efetivamente metropolitanas, como áreas urbanas contínuas entre municípios, forte densidade populacional e interdependência econômica e social.
Para o presidente da Amep, Gilson Santos, a proposta “moderniza a estrutura sem aumentar despesas ou reduzir receitas, garantindo mais eficiência no planejamento urbano e no uso dos recursos públicos”. Segundo ele, a mudança coloca o Paraná em destaque nacional no cumprimento do Estatuto da Metrópole. “Os municípios que permanecem terão a Amep como parceira para ações conjuntas em áreas como mobilidade urbana, uso do solo e preservação ambiental. Já os que deixam de integrar formalmente as regiões metropolitanas ganham mais autonomia para gerir seus territórios, sem perder apoio do Estado”, afirmou.
Além de Maringá, a Região Metropolitana de Londrina também será reduzida, passando de 25 para seis municípios. Já as regiões metropolitanas de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Toledo e Umuarama deixarão de existir formalmente. Essas regiões, segundo o governo, foram criadas em um contexto anterior à regulamentação do Estatuto da Metrópole e não apresentam atualmente os critérios técnicos exigidos para essa classificação.
A proposta estabelece ainda a criação de um modelo de Governança Interfederativa, com conselhos metropolitanos compostos por representantes do governo estadual, das prefeituras e da sociedade civil. Essa governança permitirá a implementação de políticas públicas integradas, especialmente nas áreas de transporte, habitação, meio ambiente e infraestrutura.
Cada região metropolitana deverá contar com um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que será revisado a cada dez anos com ampla participação social. O PDUI funcionará como uma espécie de plano diretor metropolitano, orientando o crescimento coordenado das cidades integrantes, evitando sobreposições de políticas e garantindo a sustentabilidade do desenvolvimento.
A proposta também contempla políticas compensatórias para municípios que abriguem mananciais, áreas de preservação ambiental ou espaços para disposição de resíduos sólidos, funções essenciais para a sustentabilidade regional, mas que muitas vezes impactam negativamente o desenvolvimento local. Essas cidades poderão receber apoio diferenciado do Estado.
A tramitação do projeto de lei na Assembleia deve definir os rumos da nova configuração regional. Caso aprovado, o novo modelo deverá entrar em vigor ainda em 2025, com reflexos diretos na governança, no planejamento urbano e no acesso a políticas públicas por parte dos municípios da região de Maringá.
Da Redação
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