PRERROGATIVAS
O presidente da OAB Maringá, Pedro Henrique de Souza, foi convidado para usar a tribuna da Câmara Municipal durante a sessão ordinária de hoje. Ele vai abordar a questão dos bloqueios e desrespeito às prerrogativas dos advogados no país.
ABORDAGEM
Henrique vai ressaltar a função essencial da advocacia e a importância para a sociedade de que os advogados possam exercer de forma plena a profissão. Só assim podem garantir a melhor assistência à população e contribuir para o fortalecimento das instituições jurídicas.
ESPERNEIO
A manifestação ocorre em razão do desrespeito aos direitos dos advogados como a comunicação com clientes presos (mesmo sem autorização prévia), inviolabilidade do escritório e das comunicações relacionadas ao exercício profissional.
DIREITOS
Também têm direito de acesso amplo aos processos judiciais e administrativos, mesmo sem procuração, quando não estiverem em sigilo; de tratar diretamente com autoridades públicas; de ter a palavra assegurada em audiências e julgamentos e não ser preso por atos ligados à profissão, salvo em caso de crime inafiançável.
INACEITÁVEIS
Vereadores discutem hoje um projeto diferente, nº 17.610/2025, de Flávio Mantovani. Prevê a declaração de “persona non grata” para qualquer autoridade, agente público ou particular que for comprovadamente responsável por violar as prerrogativas da advocacia.
CARIMBO
O texto da matéria também estabelece que “a declaração terá caráter simbólico e institucional, representando uma manifestação política de repúdio do Município de Maringá a qualquer afronta à dignidade da advocacia e ao livre exercício profissional”.
NÃO ACEITO
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá foi contrária a proposta da vereadora Giselli Bianchini sobre “moradores de rua”. Ela estava propondo medidas restritivas para evitar que eles continuem se “apoderando” de espaços públicos em calçadas, praças, etc.
DEMORA
O texto protocolado em junho, seria analisado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça. Como foi devolvido à parlamentar, ela e equipe estudam modificações alegando que recebem reclamações diárias contra essa ocupação ilegal.
ATENÇÃO
O texto prevê restrições, mas por outro lado também atenção do Município dentro do entendimento que essas pessoas precisam de atenção e atendimento. Ou dificilmente deixarão as ruas.
DINHEIRAMA
A exposição em audiência do Plano Plurianual de 2026 levantou questionamento sobre o aumento dos recursos destinados à Câmara Municipal. “Pula” em apenas um ano, de R$ 58,5 milhões para R$ 82,1 milhões.
GATILHOS
Só a presidente do Legislativo pode explicar. Entre os gatilhos que poderão servir de justificativa estão novas contratações, obras, mais equipamentos necessários com o aumento – mais 8 – do quadro e vereadores. O teto que a CMM pode receber por ano é de R$ 90 milhões.
MANDATOS
Mais um vereador perde o mandato. É do Novo, como Cris Lauer e também campeão de votação da Câmara de Umuarama. Jovem, Lucas Grau foi eleito com 1.906 votos e foi cassado pelo TRE-PR porque o partido usou candidaturas femininas fictícias na eleição.
DEFESA
Segundo advogado do vereador, a alegação de fictícias não procede: foram campanhas discretas. Já o advogado do suplente diz que a discrição chegou ao cúmulo de não aparecer nem nas redes sociais. Resumo: mais um bom candidato prejudicado por partido.
PEDÁGIO MUNICIPAL
Com turistas de sobra, sob outras alegações, Campos de Jordão tenta conter o acesso dos menos privilegiados. Interpõe dificuldades reais: vai cobrar pedágio urbano para todos os veículos que quiserem rodar em suas vias públicas.
TABELINHA
A tabela inicial de valores a serem cobrados: motos – R$ 6,67, automóveis – R$ 13,34, caminhonete – R$ 20,01, caminhões – R$ 40,02 considerando quatro eixos (R$ 13,34 por eixo adicional), vans e micro-ônibus – R$ 50,02, ônibus – R$ 166,75.
INTELIGÊNCIA
Maringá é destaque na 11ª edição do Ranking Connected Smart Cities. Dentre cidades previamente escolhidas por estarem à frente das demais no uso de tecnologias, Maringá foi classificada como a 6ª mais inteligente do Sul do Brasil.
DADOS
O estudo levantou 75 indicadores em 13 áreas temáticas importantes. Dentre elas: mobilidade, meio ambiente, tecnologia e governança, desempenhos durante todo o ano de 2024.
CUTUCANDO
Para não dizer que ela passou em branco nessa viagem, a primeira dama Janja usou um casaco para “mexer” com Trump e israelenses. A peça tem bordado Tatreez, típico, usado por mulheres palestinas.
OPINIÕES
Os “torcedores” da nociva polarização Lula x Bolsonaro têm opiniões diferentes sobre a manifestação carinhosa de Trump com relação a Lula. Realmente acreditam, ou procuram “passar o pano” para “dar moral” aos seus ídolos.
O TEMPO DIRÁ
Os fanáticos pelo ex-presidente “garantem” que a posição do presidente dos EUA foi desdenhosa. Para enganar, tanto que ele não fará agenda com Lula. Os fanáticos pelo atual presidente replicam que – acredite se quiser – Trump “abriu as pernas”, se rendeu para a firmeza de Lula! Vamos aguardar. O tempo é o senhor da razão!
